03/04/2025 14:43

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO em 25/03/2025
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0290300-54.2002.5.01.0243 : UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO : MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de sentença de extinção - id a94f65c.

Prazo de 08 dias. "...

Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde o término da suspensão de um ano previsto no artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, permanecendo inerte a parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, . ..."DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO
11/03/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO em 10/03/2025
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A em 10/03/2025
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TAVARES em 10/03/2025
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE VIRGILIO DUARTE em 10/03/2025
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO em 07/03/2025
18/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO
18/02/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A
18/02/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO TAVARES
18/02/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) JOSE VIRGILIO DUARTE
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a83f39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EXTINÇÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

Devidamente intimado em 16/10/2013, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, quanto à indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, em 2015, somando mais de dez anos sem requerimento da parte indicando meios de prosseguir com a execução.

E ainda, a parte exequente não cumpriu o artigo 6º do Ato 1/GCGJT, de 1/2/2012, deixando de anexar ao seu requerimento, datado de 21/01/2025, a Certidão de Crédito Trabalhista.

Indefiro, assim, o requerimento de desarquivamento do processo em referência para prosseguimento da execução.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde o término da suspensão de um ano previsto no artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, permanecendo inerte a parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes aos cuidados de seus patronos e ao autor, através de notificação postal, no prazo de 08 dias.

Caso negativa a intimação, defere-se, desde já, a intimação por edital.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Renajud, Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO
17/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO
17/02/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
11/02/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/02/2025 12:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2002

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00