15/05/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 07/05/2025
07/05/2025 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARISA BARBOSA MARINS em 21/03/2025
12/03/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d84ea9b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARISA BARBOSA MARINS Recorrido(a)(s): LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA e OUTRO Visto etc., Registra-se que o presente processo é conexo ao de número: 0100020-92.2022.5.01.0060 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 354 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 9º; artigo 462; artigo 457; artigo 611-B, inciso VII; artigo 611-B, inciso X; artigo 611-A, inciso IX. - divergência jurisprudencial .

A presente análise de admissibilidade leva em conta os seguintes tópicos constantes do acórdão: "Das Gorjetas até Agosto de 2017" e "Da Retenção de 33% das Gorjetas após 08/2017" Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2450 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARISA BARBOSA MARINS
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) MARISA BARBOSA MARINS
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de MARISA BARBOSA MARINS
30/01/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:53

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARISA BARBOSA MARINS em 06/11/2024
25/10/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARISA BARBOSA MARINS
07/10/2024 13:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-10
07/10/2024 13:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIROAN RESTAURANTES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-07
30/09/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
29/09/2024 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARISA BARBOSA MARINS em 25/09/2024
18/09/2024 13:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
11/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCKYSTON RESTAURANTES LTDA
11/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARISA BARBOSA MARINS
09/09/2024 11:52

Conhecido o recurso de MARISA BARBOSA MARINS - CPF: *31.***.*55-20 e provido em parte
18/08/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
18/08/2024 09:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
09/08/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/06/2024 21:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/04/2024 20:11

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/04/2024 13:53

Proferida decisão
07/04/2024 22:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
20/03/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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