26/05/2025 11:01

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE TEODOSIO VIEIRA em 14/05/2025
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA
20/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TEODOSIO VIEIRA
20/03/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE TEODOSIO VIEIRA em 19/03/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7416e32 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Intime-se a ré para retificar a CTPS digital do(a) Autor(a), conforme determinado na Sentença #id:d113075, no prazo de 18 dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento injustificado. 2 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 3 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 4 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 5 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas.

IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. Khs RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA
13/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA
13/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TEODOSIO VIEIRA
13/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
13/02/2025 11:37

Iniciada a liquidação
13/02/2025 11:37

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE TEODOSIO VIEIRA em 06/02/2025
27/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA
26/12/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TEODOSIO VIEIRA
26/12/2024 11:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/12/2024 11:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE TEODOSIO VIEIRA
26/12/2024 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE TEODOSIO VIEIRA
05/12/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/11/2024 12:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/11/2024 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 14:07

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/11/2024 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 12:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/05/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2024
13/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 09:57

Expedido(a) edital a(o) BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA
12/04/2024 09:56

Expedido(a) mandado a(o) NEUZA MARIA DA SILVA GUIDA
08/04/2024 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2024 21:54

Expedido(a) mandado a(o) BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA
07/02/2024 12:58

Audiência inicial por videoconferência designada (08/05/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 12:46

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2024 09:27 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 10:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2024 09:27 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 11:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/10/2023 09:16 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:54

Expedido(a) notificação a(o) BOM ATACADAO DAS CARNES LTDA
03/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TEODOSIO VIEIRA
31/07/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 17:57

Audiência inicial por videoconferência designada (19/10/2023 09:16 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo