21/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ea3048 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100925-42.2024.5.01.0282 CLASSE: RECLAMANTE: MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo autor - ID df9e177.

Recebo o apelo apresentado.

Ao recorrido (réu).

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
28/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
28/04/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA sem efeito suspensivo
28/04/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 14/04/2025
11/04/2025 22:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd59cb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos modificativos, para reconhecer a prescrição bienal, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas processuais, pelo reclamante, no importe de R$ 343,44, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 17.172,16), das quais fica isento, por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

Determino que os autos, para fins de lançamento, sejam encaminhados à conclusão para lançamento da sentença de mérito.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
31/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
31/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
31/03/2025 16:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 343,44
31/03/2025 16:52

Declarada a decadência ou a prescrição
31/03/2025 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
31/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
31/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
31/03/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/03/2025 16:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
14/03/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/03/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a70bf6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A ação ajuizada por sindicato interrompe a prescrição, tanto bienal quanto quinquenal, para posterior ajuizamento de ação individual.

Logo, a prescrição bienal é interrompida e volta a correr da data do trânsito em julgado da ação coletiva.

Nestes termos, não há que se falar em prescrição bienal.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 dias, apresentem manifestações sobre os fatos controvertidos e as demais provas que pretendam produzir justificando-as, na forma dos artigos 818 da CLT e 348, 349, 350 e 351 do CPC. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de março de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
06/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
06/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
06/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/02/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
29/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/12/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 17:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/12/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/12/2024 11:58

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 12:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA em 07/10/2024
07/10/2024 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:31

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
26/09/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
26/09/2024 15:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/12/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/09/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
26/09/2024 15:27

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARCOS GABRIEL DA SILVA MOTA
26/09/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo