TRT1 - 0100597-95.2023.5.01.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1100a02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não obstante as custas processuais terem natureza tributária, devendo ser inscritas na Dívida Ativa da União quando não quitadas, a Portaria MF n° 75/2012 dispensa tal inscrição quando o débito for igual ou inferior a R$ 1.000,00.

Ocorre que as custas importam em valor cujos gastos com a execução superam o crédito devido à Fazenda Nacional.

Destarte, ante o valor executado das custas, e considerando que este Juízo já diligenciou através do sistema Sisbajud, sem êxito, o prosseguimento da execução oneraria mais do que beneficiaria os cofres públicos, razão pela qual fica dispensada a execução das custas fixadas, salientando-se que a interrupção no uso das ferramentas coercitivas não representa uma dispensa da exigência apontada no supracitado dispositivo legal.

Fica ciente o autor de que o pagamento integral das custas é condição para a propositura de nova demanda, nos termos do art. 3º§ do art. 844, da CLT. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA ZELIA PAIVA COELHO
20/09/2024 10:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANA ZELIA PAIVA COELHO em 19/09/2024
06/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA
05/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA ZELIA PAIVA COELHO
02/09/2024 14:40

Conhecido o recurso de ANA ZELIA PAIVA COELHO - CPF: *01.***.*68-73 e provido
08/08/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
08/08/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/08/2024 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/07/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo