29/08/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 16:50

Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI
15/08/2025 13:29

Registrada a inclusão de dados de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/06/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 05/06/2025
05/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROSIMAR DA SILVA CARVALHO em 04/06/2025
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:02

Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI
22/05/2025 16:02

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
22/05/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
22/05/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
21/05/2025 14:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALESKA FACURE PEREIRA
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 04/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 03/04/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100804-31.2022.5.01.0008 : ROSIMAR DA SILVA CARVALHO : MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI O/A MM.

Juiz(a) VALESKA FACURE PEREIRA da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestações e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de QUINZE DIAS, na forma do artigo 135 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIO FERNANDES BAIO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
10/03/2025 15:06

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
10/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
10/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
06/03/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4320b3 proferido nos autos.

Instauro, de ofício, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pela execução dos recolhimentos fiscais/previdenciários, o qual deverá ser processado como incidente processual, tramitando nestes autos, vedada a(s) sua(s) autuação(ões) como processo(s) autônomo(s), na forma determinada no Ofício Circular TRT-Corregedoria-SCR nº 005/2019, de 26/02/2019, e o Provimento CGJT nº 1, de 08/02/2019.

Impende destacar que a responsabilidade do ex-sócio somente deve ser acionada, atacando-se seu patrimônio, quando infrutíferas as diligências em face dos sócios atuais, e observando-se, ainda, o biênio previsto no art. 1.032 do CC.

A execução deverá permanecer suspensa até o trânsito em julgado do IDPJ, na forma do artigo 134 § 3º do CPC.

Cite(m)-se o(s) sócio(s) atual(is) através de e-carta, e, por cautela, por edital, observando-se o(s) endereço(s) cadastrado(s) na JUCERJA/RCPJ, o(s) qual(is) deverá(ão) ser citado(s) para manifestações e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de QUINZE DIAS, na forma do artigo 135 do CPC.Após, venham os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO, registrando-se que na forma do Artigo 6º § 1º da IN 39 do TST (Resolução 203 de 15 de março de 2016), a decisão em questão desafiará a interposição de Agravo de Petição no prazo de OITO dias.

Intime-se, desde já, o autor para informar se também pretende prosseguir com o incidente de desconsideração em face dos sócios, na forma ora determinada, no prazo de 5 dias.

Em havendo concordância, a execução deverá prosseguir em relação ao total do valor homologado.

Decorrido in albis sem manifestações, fica ciente o autor de que iniciar-se-á o prazo prescricional do art. 11-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, em relação ao seu crédito, tendo em vista que a execução irá prosseguir apenas em relação aos recolhimentos fiscais/previdenciários.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
17/02/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
17/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/02/2025 11:10

Registrada a inclusão de dados de MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/01/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 15:12

Iniciada a execução
28/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI em 27/11/2024
22/11/2024 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:05

Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI
14/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/11/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 28/10/2024
25/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROSIMAR DA SILVA CARVALHO em 24/10/2024
21/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
17/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
16/10/2024 17:46

Homologada a liquidação
16/10/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 02/10/2024
18/09/2024 09:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
13/09/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/09/2024 15:48

Iniciada a liquidação
13/09/2024 15:48

Transitado em julgado em 11/09/2024
06/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 05/09/2024
06/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 05/09/2024
04/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de ROSIMAR DA SILVA CARVALHO em 03/09/2024
23/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
23/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 21:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
20/08/2024 21:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/08/2024 21:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
29/05/2024 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2024 18:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
27/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/05/2024 17:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2024 09:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 15/12/2023
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 15/12/2023
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 15/12/2023
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 15/12/2023
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de ROSIMAR DA SILVA CARVALHO em 13/12/2023
05/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
04/12/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
04/12/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
04/12/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
04/12/2023 14:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
08/11/2023 13:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2024 09:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI em 27/07/2023
03/07/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI
20/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
16/06/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 01:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2023 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA em 20/04/2023
23/03/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2023 12:38

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
23/03/2023 12:38

Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI
23/03/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA
13/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/02/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR DA SILVA CARVALHO
27/01/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/01/2023 09:41

Encerrada a conclusão
06/12/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/11/2022 01:07

Decorrido o prazo de MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI em 17/11/2022
18/10/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA SUPER COMPRAS DO RECREIO EIRELI
10/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/09/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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