14/05/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 10:10

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c95e8ae proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): IGOR SANTOS DA SILVA Recorrido(a)(s): LOJAS AMERICANAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/10/2024 - Id. eded575; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. beed563).

Regular a representação processual (Id. 9c0883c).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 461; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR SANTOS DA SILVA
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) IGOR SANTOS DA SILVA
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de IGOR SANTOS DA SILVA
27/01/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:51

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/10/2024 12:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 30/10/2024
30/10/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
16/10/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) IGOR SANTOS DA SILVA
09/10/2024 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGOR SANTOS DA SILVA - CPF: *68.***.*89-47
03/10/2024 12:45

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
27/09/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/09/2024
16/09/2024 20:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
05/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) IGOR SANTOS DA SILVA
05/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
05/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) IGOR SANTOS DA SILVA
30/08/2024 11:57

Conhecido o recurso de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e provido em parte
30/08/2024 11:57

Conhecido o recurso de IGOR SANTOS DA SILVA - CPF: *68.***.*89-47 e provido em parte
26/08/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
31/07/2024 08:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/04/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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