14/05/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 21:44

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.
06/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO O Q MEDEIROS LTDA.
06/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
06/05/2025 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. sem efeito suspensivo
06/05/2025 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO O Q MEDEIROS LTDA. sem efeito suspensivo
05/05/2025 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/05/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.
24/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO O Q MEDEIROS LTDA.
24/04/2025 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO O Q MEDEIROS LTDA. sem efeito suspensivo
24/04/2025 08:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/04/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04b180c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A 2ª Reclamada responde pela condenação de forma subsidiária.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 10% (dez por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. A verba deferida tem natureza indenizatória. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00, pelas Rés, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
11/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.
11/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO O Q MEDEIROS LTDA.
11/04/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
11/04/2025 00:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
11/04/2025 00:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
11/04/2025 00:09

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
12/03/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/03/2025 14:51

Audiência una por videoconferência realizada (11/03/2025 11:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/03/2025 17:47

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 15:54

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379b457 proferido nos autos.

Vistos etc.

Quanto ao rol apresentado pelo autor no #id:a4e33ba, não havendo tempo hábil para intimação das testemunhas, por inobservado o prazo consignado no despacho #id:e1fa2e8, deverá a parte trazer suas testemunhas, independente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme disposto no citado despacho.

ITAGUAI/RJ, 06 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
06/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.
06/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO O Q MEDEIROS LTDA.
06/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
06/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/02/2025 19:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/02/2025 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/02/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
29/11/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.
29/11/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO O Q MEDEIROS LTDA.
29/11/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO BORGES DE MENDONCA
29/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/11/2024 12:48

Audiência una por videoconferência designada (11/03/2025 11:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/11/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo