27/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO DONATI em 21/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de L D F - PARTICIPACOES LTDA. em 21/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES PINTO em 21/08/2025
20/08/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 09:37

Expedido(a) edital a(o) MAURO DONATI
06/08/2025 09:37

Expedido(a) edital a(o) L D F - PARTICIPACOES LTDA.
06/08/2025 09:37

Expedido(a) edital a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
06/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PINTO
06/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA
08/07/2025 18:51

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA - CPF: *01.***.*46-80 e não provido
04/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2025
02/06/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 17:29

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/05/2025 19:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 18:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/05/2025 08:41

Distribuído por sorteio
10/06/2024 11:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES PINTO em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MARIA GELSI em 27/05/2024
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA em 27/05/2024
15/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PINTO
14/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA GELSI
14/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA
14/05/2024 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA - CPF: *01.***.*46-80
25/04/2024 15:27

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
24/04/2024 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 18:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES PINTO em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MARIA GELSI em 10/04/2024
03/04/2024 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PINTO
25/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIA GELSI
25/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA
20/03/2024 16:47

Conhecido o recurso de JOSE MARIA GELSI - CPF: *01.***.*36-02 e provido em parte
20/03/2024 16:47

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA - CPF: *01.***.*46-80 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 14/03/2024 13:00 14 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 13 HORAS ()
18/02/2024 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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