10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de Claudio Marcio Araujo de Siqueira em 09/09/2025
09/09/2025 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
26/08/2025 16:22

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/08/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/08/2025 14:15

Encerrada a conclusão
14/08/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/07/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
02/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de Claudio Marcio Araujo de Siqueira em 01/07/2025
01/07/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
18/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/06/2025 12:13

Encerrada a conclusão
18/06/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/06/2025
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de Claudio Marcio Araujo de Siqueira em 17/06/2025
04/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
03/06/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Claudio Marcio Araujo de Siqueira
02/06/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/06/2025 14:27

Encerrada a conclusão
08/04/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de Claudio Marcio Araujo de Siqueira em 04/04/2025
04/04/2025 17:27

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/03/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
26/03/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/03/2025 20:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/03/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 577e2f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos.

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO opõe embargos à execução, sob os argumentos lançados no #id:ba60a41 Manifestação do exequente no #id:4179af4.

O juízo encontra-se garantido pela apólice de seguro garantia #id:b4c38a8. ÍNDICE E CORREÇÃO MONETÁRIA A embargante alega que os cálculos homologados estão incorretos quanto ao índice de correção monetária, devendo ser fixados pela decisão da ADC.

Nº 58, conforme decisão do STF.

A r.

Decisão de #id:0cf2893 determinou o seguinte: “Juros e corregio monet6ria na forma da lei, observando a Srimula no 381 do c.

TST e oJ no 400 da sDI-l do C.

TST. “ A contadoria do juízo utilizou os índices, conforme planilha de cálculos de #id:471634d, e transcrito abaixo: “Valores corrigidos pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'TR' relativa a 09/2024.

Juros simples de 1% a.m., pro rata die, a partir de 31/03/2024”.

A decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, a sentença transitada em julgado foi anterior a decisão do STF e que a presente ação enquadra-se no item i) da modulação dos efeitos da supracitada decisão, os débitos deverão ser atualizados de acordo com os parâmetros constantes do julgado, quais sejam, correção monetária observando os índices da TR + juros de mora de 1% a.m.

Rejeito os embargos. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra que integra a presente decisão para todos os efeitos legais.

Custas de R$44,26, pelos executados, na forma do artigo 789-A, V da CLT.

Observem as partes os preceitos dos artigos 1026,§ 2º e 80, IV, todos do NCPC.

Intimem-se as partes para ciência. dbc FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
27/02/2025 12:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/02/2025 23:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
26/02/2025 23:55

Encerrada a conclusão
19/12/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/12/2024 16:34

Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO MARCIO ARAUJO DE SIQUEIRA
17/12/2024 14:34

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/10/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
17/10/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/10/2024 14:08

Iniciada a execução
07/10/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:34

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/09/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/09/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
20/09/2024 09:43

Homologada a liquidação
17/09/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/09/2024 13:34

Encerrada a conclusão
11/09/2024 17:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/07/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de Claudio Marcio Araujo de Siqueira em 03/07/2024
03/07/2024 10:38

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO ARAUJO DE SIQUEIRA
06/03/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de Claudio Marcio Araujo de Siqueira em 30/01/2024
17/01/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/12/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) Claudio Marcio Araujo de Siqueira
13/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/12/2023 14:24

Iniciada a liquidação
12/12/2023 14:24

Transitado em julgado em 24/10/2023
23/11/2023 13:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo