21/03/2025 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/03/2025
18/03/2025 23:56

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 22:21

Juntada a petição de Contrarrazões
04/03/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
28/02/2025 16:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04bd25f proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/02/2024, ID 15aa173, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente, condenando o Município subsidiariamente, e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 85e0b00, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
25/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
25/02/2025 14:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
25/02/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
06/02/2025 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 04/02/2025
17/12/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/12/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
16/12/2024 16:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
16/12/2024 16:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
16/12/2024 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/12/2024 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
12/12/2024 08:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/10/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
01/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/09/2024
25/09/2024 12:13

Audiência de instrução realizada (25/09/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 17/09/2024
18/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 17/09/2024
18/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 17/09/2024
17/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 16/09/2024
09/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
06/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
06/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
06/09/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
03/09/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 15:49

Audiência de instrução designada (25/09/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 15:49

Audiência de instrução realizada (09/07/2024 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de PENHA DAMIANA DA SILVA NUNES em 04/03/2024
26/02/2024 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2024 18:21

Expedido(a) mandado a(o) PENHA DAMIANA DA SILVA NUNES
09/02/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:34

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 29/01/2024
20/12/2023 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
18/12/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/12/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 14:21

Audiência de instrução designada (09/07/2024 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2023 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 23:31

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de PENHA DAMIANA DA SILVA NUNES em 04/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de ELIETE CORDEIRO DE FREITAS em 04/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de KEILA CHRISTINA FERNANDES GOMES em 04/12/2023
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 01/12/2023
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 01/12/2023
24/11/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PENHA DAMIANA DA SILVA NUNES
24/11/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE CORDEIRO DE FREITAS
24/11/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CHRISTINA FERNANDES GOMES
24/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/11/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
23/11/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
23/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/11/2023 17:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2023 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 17:48

Audiência de instrução cancelada (12/12/2023 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PENHA DAMIANA DA SILVA NUNES
10/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIETE CORDEIRO DE FREITAS
10/08/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) KEILA CHRISTINA FERNANDES GOMES
03/08/2023 14:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/08/2023 14:40

Audiência de instrução designada (12/12/2023 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2023 14:40

Audiência de instrução realizada (01/08/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 12:54

Audiência de instrução designada (01/08/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2022 12:54

Audiência una por videoconferência realizada (09/11/2022 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/09/2022 15:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/08/2022
10/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 09/08/2022
10/08/2022 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 09/08/2022
05/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
04/08/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
04/08/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/07/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (ADITAMENTO DA EXORDIAL)
22/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/07/2022
30/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 28/06/2022
30/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 28/06/2022
21/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
20/06/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
20/06/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/06/2022 10:58

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2022 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2022 10:58

Audiência una por videoconferência cancelada (09/11/2022 11:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/03/2022 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (1HABILITACAO)
18/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/03/2022
16/03/2022 12:47

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
04/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 03/03/2022
03/03/2022 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitasção Habilitação Renacoop)
26/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 25/02/2022
18/02/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
18/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/02/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
17/02/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:23

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2022 11:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2022 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
08/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS em 07/02/2022
11/12/2021 00:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao)
02/12/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA VITORIA DAS CHAGAS
30/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (peticao inicial)
30/11/2021 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
18/11/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo