09/06/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 06/06/2025
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 06/06/2025
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de JULIMAR OLIVEIRA LIMA em 06/06/2025
26/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
23/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
23/05/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
23/05/2025 15:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JULIMAR OLIVEIRA LIMA
22/05/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
22/05/2025 14:00

Recebidos os autos para diligência
21/05/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIMAR OLIVEIRA LIMA em 20/05/2025
12/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
09/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/05/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
06/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
06/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
06/05/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMBEV S.A. sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JULIMAR OLIVEIRA LIMA em 05/05/2025
05/05/2025 22:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 13:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
11/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
11/04/2025 12:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de JULIMAR OLIVEIRA LIMA
11/04/2025 12:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
18/03/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
18/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/03/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 13/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8613ef7 proferido nos autos. Embargos declaratórios da segunda reclamada. Na forma do art.897-A, § 2º da CLT, intime-se a parte contrária para manifestação, querendo, em 5 dias. Decorrido o prazo ou juntada a resposta, voltem conclusos para decisão conjunta dos Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIMAR OLIVEIRA LIMA
07/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
07/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/03/2025 11:28

Encerrada a conclusão
28/02/2025 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
27/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/02/2025 09:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4ee626 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Reconhecer a prescrição das pretensões da parte Autora anteriores a 2-5-2017, julgando os pedidos a elas correspondentes extintos, com resolução do mérito e fulcro no inciso II do artigo 487 do diploma processual civil.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por José Antonio Sigilião para condenar Ambev S.A. ao cumprimento das seguintes obrigações: a) restabelecer o plano de saúde nas condições estabelecidas pela operadora de saúde à época da vigência do contrato de trabalho celebrado entre José Antonio Sigilião e Ambev S.A., cujo custeio será feito pela parte Reclamante. b) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno os Reclamados ao pagamento de custas no montante de R$ 100,00, calculado sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIMAR OLIVEIRA LIMA
21/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
21/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/02/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
21/02/2025 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
21/02/2025 18:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIMAR OLIVEIRA LIMA
11/02/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
09/02/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/02/2025 09:09

Juntada a petição de Razões Finais
26/01/2025 21:44

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 09:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/12/2024 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 19:44

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 11:57

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de JULIMAR OLIVEIRA LIMA em 08/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 07/10/2024
30/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
27/09/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
27/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
27/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
27/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIMAR OLIVEIRA LIMA
27/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/09/2024 14:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 14:45

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/12/2024 09:20 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 14:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/09/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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