05/05/2025 19:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 14:53

Encerrada a conclusão
19/03/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 11:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08ae1e4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MANOEL ELIAS CABREIRA LEITE Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/10/2024 - Id. ad21d35 ; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. 70d5324).

Regular a representação processual (Id. 2eaf229).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Código de Processo Civil, artigo 494. contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL ELIAS CABREIRA LEITE
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ELIAS CABREIRA LEITE
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL ELIAS CABREIRA LEITE
24/01/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:25

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2024
23/10/2024 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL ELIAS CABREIRA LEITE
10/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/09/2024 14:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
08/07/2024 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/07/2024 08:02

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
27/05/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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