27/06/2025 07:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 23/06/2025
06/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
06/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:24

Expedido(a) edital a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/06/2025
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 02/06/2025
20/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
19/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de2b452 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HELIO FLORES DA SILVEIRA Recorrido(a)(s): 1. S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA 2. GOL LINHAS AÉREAS S.A. 3. FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 6a81b25; recurso interposto em 23/09/2024 - Id. d95f2e2).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO FLORES DA SILVEIRA
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FLORES DA SILVEIRA
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO FLORES DA SILVEIRA
09/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de HELIO FLORES DA SILVEIRA em 24/03/2025
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0050700-18.2002.5.01.0014 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) FUNDACAO RUBEN BERTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da(o) decisão/despacho de Id. 4cf1fa4.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO RUBEN BERTA
10/03/2025 09:53

Expedido(a) edital a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
10/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
10/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FLORES DA SILVEIRA
26/02/2025 14:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de HELIO FLORES DA SILVEIRA
18/02/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FLORES DA SILVEIRA
28/01/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO FLORES DA SILVEIRA
27/01/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:57

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/09/2024 19:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELIO FLORES DA SILVEIRA em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELIO FLORES DA SILVEIRA em 20/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
05/09/2024 10:11

Expedido(a) edital a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
05/09/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
05/09/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
05/09/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FLORES DA SILVEIRA
02/09/2024 14:15

Expedido(a) edital a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
02/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
02/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
02/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
02/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FLORES DA SILVEIRA
23/08/2024 12:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELIO FLORES DA SILVEIRA - CPF: *92.***.*71-87
23/08/2024 05:08

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/07/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
16/07/2024 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 11/04/2024
03/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/04/2024
03/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 02/04/2024
22/03/2024 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
14/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
14/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
14/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FLORES DA SILVEIRA
07/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de HELIO FLORES DA SILVEIRA - CPF: *92.***.*71-87 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
24/02/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
11/01/2024 12:03

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/03/2023 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/03/2023 11:06

Convertido o julgamento em diligência
22/03/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/01/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/01/2023 08:49

Encerrada a conclusão
16/12/2022 15:33

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/08/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/07/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
29/06/2022 13:05

Encerrada a conclusão
29/06/2022 09:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/06/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/10/2021 12:42

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
27/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO RUBEN BERTA em 26/10/2021
18/10/2021 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/10/2021
15/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 14/10/2021
15/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de HELIO FLORES DA SILVEIRA em 14/10/2021
30/09/2021 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação e Informar Novo Administrador Judicial)
30/09/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2021
30/09/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO RUBEN BERTA
29/09/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
29/09/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
29/09/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FLORES DA SILVEIRA
06/09/2021 15:55

Conhecido o recurso de HELIO FLORES DA SILVEIRA - CPF: *92.***.*71-87 e provido
17/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2021
13/08/2021 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 13:43

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 09:00 EM MESA VAC ()
12/08/2021 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2021 12:50

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/08/2021 10:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/08/2021 11:33

Proferida decisão
03/08/2021 00:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/07/2021 19:26

Proferida decisão
23/07/2021 02:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/07/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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