TRT1 - 0101152-12.2023.5.01.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOAO PAULO VITAL LEAO

OAB: 147690/RJ

CPF *92.***.*98-98

TATIANA DA SILVA FERNANDES

OAB: 190398/RJ

CPF *00.***.*30-07

GABRIELI PEREIRA FALEIRO

OAB: 124623/RS

CPF *37.***.*50-90

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA

OAB: 141755/RJ

CPF *53.***.*09-62

RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA COELHO

OAB: 157684/RJ

CPF *57.***.*91-78

MARIA PAULA DA CRUZ PACHECO

OAB: 241783/RJ

CPF *70.***.*43-89

MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS

OAB: 250670/RJ

CPF *57.***.*98-73

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO

OAB: 96023/RJ

CPF *25.***.*23-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:22

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 30/04/2025 11:51

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 30/04/2025 02:27

    Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025

  • 30/04/2025 02:27

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 09:47

    Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE FIGUEIREDO FILHO

  • 29/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:44

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 02/04/2025 12:30

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 24/03/2025 05:38

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025

  • 24/03/2025 05:38

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 12:14

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 21/03/2025 12:13

    Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 19/03/2025 11:34

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 19/03/2025 00:09

    Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/03/2025

  • 10/03/2025 18:36

    Juntada a petição de Manifestação

  • 10/03/2025 18:35

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 10/03/2025 04:54

    Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025

  • 10/03/2025 04:54

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7559652 proferido nos autos.          Parte(s): 1.  COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2.  HENRIQUE FIGUEIREDO FILHO   Visto etc.

    Sustenta a ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, sociedade de economia mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do Decreto-lei 779/1969.

    Indefiro o requerimento.

    Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

    Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

    Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

    Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

    Intime-se.           /glg/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 06/03/2025 22:51

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 06/03/2025 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 18:00

    Juntada a petição de Manifestação

  • 31/01/2025 17:58

    Juntada a petição de Manifestação

  • 31/01/2025 17:58

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 23/01/2025 14:54

    Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 23/01/2025 14:54

    Encerrada a conclusão

  • 26/09/2024 13:23

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 26/09/2024 10:39

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 26/09/2024 00:10

    Decorrido o prazo de HENRIQUE FIGUEIREDO FILHO em 25/09/2024

  • 19/09/2024 18:56

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 19/09/2024 18:56

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 16/09/2024 12:20

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 12/09/2024 02:04

    Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024

  • 12/09/2024 02:04

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024

  • 12/09/2024 02:04

    Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024

  • 12/09/2024 02:04

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024

  • 11/09/2024 14:14

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 11/09/2024 14:14

    Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE FIGUEIREDO FILHO

  • 06/09/2024 11:38

    Conhecido o recurso de HENRIQUE FIGUEIREDO FILHO - CPF: *25.***.*08-92 e provido em parte

  • 17/07/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024

  • 16/07/2024 08:10

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 16/07/2024 08:10

    Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()

  • 14/06/2024 17:30

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 18/05/2024 16:20

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO

  • 13/05/2024 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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