21/08/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a3118e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROSANGELA JACINTO ALVES Recorrido(a)(s): ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA JACINTO ALVES
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA JACINTO ALVES
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANGELA JACINTO ALVES
27/01/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:54

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 30/10/2024
30/10/2024 12:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
16/10/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA JACINTO ALVES
04/10/2024 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANGELA JACINTO ALVES - CPF: *56.***.*51-55
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
05/09/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 16/08/2024
13/08/2024 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
02/08/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA JACINTO ALVES
24/07/2024 13:47

Conhecido o recurso de ROSANGELA JACINTO ALVES - CPF: *56.***.*51-55 e provido em parte
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
09/07/2024 17:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2024 17:47

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 23-07-2024 ()
08/07/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo