27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100969-40.2021.5.01.0226 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ILKA MACHADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: ILKA MACHADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva arguidas pela reclamada, ACOLHER a prejudicial arguida pela reclamada para reconhecer a incidência da prescrição total do direito de ação quanto aos pleitos formulados nos itens 8, 10, 11 e 12 da inicial, julgando-se extinto o feito, no particular, com resolução de mérito, na forma do inciso II do art. 487 do CPC, de uso subsidiário, restando prejudicada a análise do apelo da reclamada e as matérias suscitadas no recurso da reclamante, e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora para lhe conceder o benefício da gratuidade de justiça e determinar a suspensão da exigibilidade de sua condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, por até dois anos, conforme parágrafo 4º, do art. 791-A, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Reduzido o valor da condenação para R$15.000,00 e das custas processuais para R$300,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ILKA MACHADO
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100969-40.2021.5.01.0226 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 23/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032400300224700000117965591?instancia=2
23/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2025
19/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2025
18/03/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões_RO_caixa)
13/03/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/02/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
28/02/2025 12:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
28/02/2025 12:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ILKA MACHADO sem efeito suspensivo
28/02/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/02/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78826c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ISSO POSTO, conforme fundamentação supra, que este decisum integra, conheço dos embargos da reclamante e, no mérito, nego-lhes provimento, porque não revelado qualquer dos pressupostos contidos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015 para a apresentação do recurso. Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ILKA MACHADO
21/02/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/02/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
21/02/2025 18:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ILKA MACHADO
17/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2025
31/01/2025 23:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de ED)
11/12/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/12/2024
10/12/2024 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ILKA MACHADO em 03/12/2024
25/11/2024 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
18/11/2024 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
18/11/2024 14:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ILKA MACHADO
18/11/2024 14:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ILKA MACHADO
12/08/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/08/2024 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/08/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 17:29

Audiência de instrução realizada (25/07/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/07/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 21:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2024 14:17

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANTONIO CARLOS DE SOARES DE SOUZA
18/06/2024 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2024 12:03

Audiência de instrução designada (25/07/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/05/2024 12:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/05/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2024
16/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de ILKA MACHADO em 15/03/2024
08/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
07/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/02/2024 10:44

Encerrada a conclusão
03/12/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
03/12/2023 10:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/12/2023 10:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/11/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2022 16:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/08/2022 15:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/08/2022 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
07/07/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/07/2022 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2022 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/07/2022 13:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/08/2022 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2022 15:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2022 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2022 15:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/08/2022 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2022 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2022 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2022 15:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/08/2022 10:40 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestação caixa )
09/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/03/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
07/03/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022
03/03/2022 08:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/08/2022 10:40 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/03/2022 14:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação perícia contábil e designação de audiência)
22/02/2022 03:22

Decorrido o prazo de ILKA MACHADO em 21/02/2022
22/02/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 02:31

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022
18/02/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
18/02/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/02/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de ILKA MACHADO em 08/02/2022
08/02/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre documentos e defesa e informa necessidade de provas)
01/02/2022 14:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
01/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
31/01/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/01/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/01/2022 12:24

Juntada a petição de Manifestação (PT informar ENDEREÇO AUDIENCIA VIRTUAL)
28/01/2022 12:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/01/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
27/01/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 22:04

Audiência una cancelada (18/04/2022 09:10 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/01/2022 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/12/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/12/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ILKA MACHADO
03/12/2021 15:51

Audiência una designada (18/04/2022 09:10 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/12/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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