12/05/2025 11:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA em 05/05/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 12:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef70078 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JESSÉ TEIXEIRA IBRAHIM ULHOA Recorrido(a)(s): ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b03405d).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JESSE TEIXEIRA IBRAHIM ULHOA
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) JESSE TEIXEIRA IBRAHIM ULHOA
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de JESSE TEIXEIRA IBRAHIM ULHOA
27/01/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:17

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:17

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 14:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA em 28/10/2024
24/10/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA
14/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JESSE TEIXEIRA IBRAHIM ULHOA
17/09/2024 10:57

Conhecido o recurso de JESSE TEIXEIRA IBRAHIM ULHOA - CPF: *61.***.*11-30 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
23/07/2024 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/07/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/03/2024 10:04

Distribuído por dependência
15/09/2022 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA em 12/09/2022
13/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de FGS RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/09/2022
30/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2022
30/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2022 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA
28/08/2022 19:55

Expedido(a) intimação a(o) FGS RESTAURANTE LTDA - EPP
16/08/2022 14:35

Conhecido o recurso de FGS RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-60 e não provido
18/07/2022 12:50

Incluído em pauta o processo para 04/08/2022 08:00 04/08/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
08/07/2022 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2022 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/03/2022 10:08

Distribuído por dependência
31/05/2021 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2021 23:36

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2021 00:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA em 02/12/2020
17/11/2020 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista)
17/11/2020 17:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA
26/10/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FGS RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/09/2020
23/09/2020 17:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FGS RESTAURANTE LTDA - EPP
09/09/2020 14:52

Não admitido o Recurso de Revista de FGS RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-60
09/09/2020 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA em 23/06/2020
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de FGS RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/06/2020
17/06/2020 10:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA
07/06/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FGS RESTAURANTE LTDA - EPP
12/05/2020 10:44

Conhecido o recurso de FGS RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-60 e provido em parte
20/04/2020 14:16

Ajustado o andamento processual para inclusão em 20/04/2020 14:16 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
20/04/2020 14:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2020
13/04/2020 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020 12:33

Incluído em pauta o processo para 27/04/2020, 08:00:00, 27/04/2020 08:00 VIRTUAL sala Des. LEONARDO ()
29/10/2019 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2019 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/09/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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