04/09/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
13/08/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/08/2025 10:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2025 10:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2025 15:17

Juntada a petição de Impugnação
14/07/2025 10:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/07/2025 06:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/07/2025 11:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 11:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 10:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA em 10/07/2025
08/07/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
26/06/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
26/06/2025 08:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
25/06/2025 16:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA em 18/06/2025
10/06/2025 15:46

Juntada a petição de Acordo
02/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
31/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
31/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA em 30/05/2025
30/05/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/05/2025 12:26

Juntada a petição de Acordo
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
20/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
20/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/05/2025 08:21

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA em 12/05/2025
12/05/2025 11:37

Juntada a petição de Acordo
02/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2770eca proferido nos autos.

Nada a deferir quanto ao requerimento de id 26c4fee, uma vez que certificada a citação da reclamada.

Salienta-se que a notificação da sentença (ID eef0524) foi enviada para mesmo endereço constante no ID 601d123 (Rua José Hipólito de Oliveira, 41, Centro, Nova Iguaçu/RJ - CEP 26210-130).

Intimem-se as partes para ciência. Após, por já transitado em julgado, à contadoria para liquidação.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de abril de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
30/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
30/04/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
30/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/04/2025 10:39

Iniciada a liquidação
24/04/2025 10:39

Transitado em julgado em 08/04/2025
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37 em 22/04/2025
09/04/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37 em 08/04/2025
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e5dbd proferido nos autos.

Por ora, aguarde-se o término do prazo recursal. Intimem-se as partes para ciência.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
07/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
07/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
07/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/03/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA em 24/03/2025
12/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16bdb25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado por LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA para DECLARAR a existência de relação de emprego entre as partes bem como para CONDENAR MAYARA GUEDES LIMA -*54.***.*77-37 ao cumprimento da obrigação de fazer constante da condenação bem como ao pagamento dos títulos reconhecidos e deferidos nesta sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima, que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito, como se transcrita estivesse.

Liquidação por cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Em conformidade com os julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, o IPCA-E deve incidir até o ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento incidirá a taxa SELIC, que engloba os juros de mora. Essa regra para correção monetária e juros aplica-se até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os créditos trabalhistas serão corrigidos monetariamente até o ajuizamento pelo IPCA e a partir do ajuizamento incidirão correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de mora correspondentes à subtração da taxa SELIC pelo IPCA (SELIC – IPCA).

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da E.C. 113/2021.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Custas processuais de R$ 500,00 sobre o valor de R$ 25.000,00, atribuído à condenação na forma do art. 789, § 2º, CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
09/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
09/03/2025 23:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/03/2025 23:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
09/03/2025 23:10

Concedida a gratuidade da justiça a LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
04/02/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/02/2025 11:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
06/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA GUEDES LIMA *54.***.*77-37
04/10/2024 15:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 08:40 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2024 15:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/04/2025 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2024 12:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/04/2025 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/08/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) LORRAINE CRISTINA DO VALE OLIVEIRA
06/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
24/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo