11/06/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 09:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 152,06)
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 08/05/2025
08/05/2025 23:33

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:35

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR BATISTA DA SILVA
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALMIR BATISTA DA SILVA sem efeito suspensivo
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 18/03/2025
18/03/2025 21:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/03/2025 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID badfd2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por ALMIR BATISTA DA SILVA em face de EUROFARMA LABORATORIOS S.A., para condená-la ao pagamento de vale refeição no valor de R$ 54,00 por sexta-feira efetivamente laborada, observados os limites do pedido.

Autorizo, desde já, a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado da ré.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 152,06, calculadas sobre o valor de R$ 7.602,96, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 7.755,02.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR BATISTA DA SILVA
27/02/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
27/02/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR BATISTA DA SILVA
27/02/2025 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 152,06
27/02/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALMIR BATISTA DA SILVA
27/02/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a ALMIR BATISTA DA SILVA
10/02/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 07/02/2025
05/02/2025 20:31

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR BATISTA DA SILVA
29/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/01/2025 12:38

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/01/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 13:28

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/11/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 14:31

Audiência de instrução designada (29/01/2025 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 14:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 13:59

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 09:50 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 23:21

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
15/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR BATISTA DA SILVA
14/08/2024 15:54

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo