04/04/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10deac4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PRO SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Recorrido(a)(s): PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA Inicialmente, retifique-se a autuação para fazer constar como patrona da recorrente a advogada ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO, inscrita na OAB/SP sob o nº. 155.577, conforme solicitado e ante o documento dos autos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXIII; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833, inciso V; Lei nº 14334/2022. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:36

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2024 18:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA em 05/11/2024
01/11/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA
08/10/2024 17:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67
20/09/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
03/09/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA
08/07/2024 12:15

Convertido o julgamento em diligência
04/07/2024 22:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA em 02/07/2024
26/06/2024 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA
06/06/2024 15:03

Conhecido o recurso de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*92-92 e provido
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:50

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
25/03/2024 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/10/2023 09:30

Distribuído por dependência
10/10/2022 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA em 04/10/2022
22/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA
04/09/2022 19:08

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA
24/08/2022 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA em 01/08/2022
02/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/08/2022
26/07/2022 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Patrícia)
08/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2022
08/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA
06/07/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
28/06/2022 21:27

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido
04/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2022
03/06/2022 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 16:14

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 09:00 SV CGF ()
01/06/2022 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2021 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/12/2021 08:20

Distribuído por dependência
24/05/2021 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2021 21:34

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2020 15:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2020
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA em 17/12/2019
13/12/2019 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
05/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/10/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 12:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/09/2019 01:16

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/09/2019
13/09/2019 11:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO RR)
13/09/2019 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
05/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 09:44

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
20/05/2019 11:21

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
19/05/2019 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/03/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2019 23:59:59
23/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA VILA FLOR DE OLIVEIRA em 22/02/2019 23:59:59
23/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/02/2019 23:59:59
21/02/2019 13:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
12/02/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/02/2019
12/02/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 14:34

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/01/2019 11:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
12/12/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2018
10/12/2018 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 17:33

Incluído o processo em pauta (29/01/2019, 10:00:00, CGF)
23/11/2018 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2018 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/10/2018 00:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/10/2018 23:59:59
04/10/2018 17:12

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2018 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2018
28/09/2018 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 10:38

Proferida decisão
26/09/2018 09:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/09/2018 09:28

Encerrada a conclusão
22/08/2018 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/08/2018 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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