31/03/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 19:23

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45b8e15 proferida nos autos.

Recebo o AIRO de Id 96455c8.

Ao agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recursos Ordinário de Id 6e58bc8.

Prazo legal.

Decorrido o prazo, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
24/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
24/02/2025 10:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/02/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/02/2025 09:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
24/02/2025 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4031f0 proferida nos autos.

A COMLURB é uma sociedade de economia mista.

As sociedades de economia mista, na qualidade de pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, sujeitam-se às mesmas obrigações das empresas da iniciativa privada, em conformidade com a disposição contida no inciso II, do artigo 173 e artigo 170, § 2º, ambos da Constituição Federal/1988.

Assim sendo, a acionada sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive no que se refere às obrigações trabalhistas, com o recolhimento de custas e preparo para oposição de recursos .

Diante disso, deixo de receber o Recurso Ordinário interposto pela COMLURB, por não preencher os requisitos de admissibilidade, por deserto o recurso, já que não houve recolhimento de custas de e de depósito recursal, por entender a mesma que goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública.

Intime-se o recorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
11/02/2025 15:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
14/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/12/2024
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/11/2024 14:54

Encerrada a conclusão
15/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA em 14/11/2024
14/11/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/11/2024 21:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
29/10/2024 10:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
31/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/08/2024
26/08/2024 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
16/08/2024 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/08/2024 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
16/08/2024 14:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
20/06/2024 17:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/06/2024 13:35

Juntada a petição de Réplica
07/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
28/05/2024 12:38

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 06:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/05/2024 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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