13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME em 12/08/2025
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:53

Expedido(a) edital a(o) JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME
15/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:46

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/03/2025 11:28

Transitado em julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA TINOCO em 24/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107210-24.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ANA PAULA BARBOSA TINOCO RÉU: JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME DESTINATÁRIO: JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME Tomar ciência do v. acórdão ID 7451600, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - AFRONTA AO INCISO V DO ART. 966, DO CPC - O cabimento de ação rescisória com fundamento no inciso V do art. 966 do CPC pressupõe que a interpretação apresentada na decisão rescindenda caracterize violação à norma jurídica, na forma do entendimento contido nos incisos da Súmula 298 do C.

TST.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais-1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir a ação rescisória e, no mérito, por maioria, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir a r. sentença rescindenda com fundamento no inciso V do artigo 966 do CPC, por violação do art. 11-A e §1º da CLT; e incisos II, III e §1º do art. 485 do CPC e, em juízo rescisório, afastar a extinção do processo, e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito o Juízo de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos, conforme voto da Exma.

Sra.

Relatora.

Custas pelo réu, no importe de R$5.079,41 (cinco mil, setenta e nove reais, e quarenta e um centavos), calculadas sobre o valor corrigido da causa, no importe de R$ 253.970,62 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e setenta reais, e sessenta e dois centavos).

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA e MARCELO SEGAL, que julgavam improcedente o pedido de corte rescisório, mantendo hígida a r. sentença rescindenda.

DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Desembargadora - Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME
06/03/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/02/2025 11:54

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 74 VARA DO TRABALHO DO RJ
24/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 11:54

Expedido(a) edital a(o) JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME
24/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA TINOCO
17/02/2025 11:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 5079,41
17/02/2025 11:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AGRAVO REGIMENTAL TRABALHISTA (1005)/ ) de ANA PAULA BARBOSA TINOCO - CPF: *80.***.*02-98
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:43

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 00:00 Sessão Virtual ()
12/12/2024 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 00:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
12/11/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 15:20

Determinada a requisição de informações
07/11/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME em 11/10/2024
27/09/2024 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME
25/09/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA TINOCO
25/09/2024 15:13

Convertido o julgamento em diligência
25/09/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME em 05/09/2024
09/08/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME
07/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA TINOCO
07/08/2024 09:21

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 22:41

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME em 29/07/2024
21/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME
12/06/2024 21:16

Convertido o julgamento em diligência
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA TINOCO em 07/06/2024
07/06/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE TENORIO AZEVEDO MATA - ME
23/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA TINOCO
22/05/2024 12:42

Proferida decisão
21/05/2024 19:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/05/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 14:55

Proferida decisão
06/05/2024 22:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/05/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo