04/09/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 20:03

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 12:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP em 14/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JONAS ARAUJO DA CONCEICAO em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JONAS ARAUJO DA CONCEICAO em 12/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 10:40

Expedido(a) edital a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ARAUJO DA CONCEICAO
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ARAUJO DA CONCEICAO
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 15:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46de033 proferida nos autos.    Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  PREMIER PET COMERCIAL LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.  JONAS ARAÚJO DA CONCEIÇÃO 2.  GDR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - M.

E. 3.  LÍDER TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA. - E.P.P PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 5e642ca e c164833).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13429/2017, artigo 4º-A; Código Civil, artigo 113. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral) e da ADPF nº 324/DF.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nos moldes do art. 896, a, da CLT.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PREMIER PET COMERCIAL LTDA
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER PET COMERCIAL LTDA
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de PREMIER PET COMERCIAL LTDA
27/01/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:58

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JONAS ARAUJO DA CONCEICAO em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JONAS ARAUJO DA CONCEICAO em 29/10/2024
29/10/2024 14:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER PET COMERCIAL LTDA
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ARAUJO DA CONCEICAO
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ARAUJO DA CONCEICAO
07/10/2024 10:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREMIER PET COMERCIAL LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-01
25/09/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
10/09/2024 10:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA ECGG 12h ()
28/08/2024 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 06:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP em 22/08/2024
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/08/2024
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JONAS ARAUJO DA CONCEICAO em 22/08/2024
16/08/2024 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 13:28

Conhecido o recurso de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-00 e não provido
09/08/2024 13:28

Conhecido o recurso de JONAS ARAUJO DA CONCEICAO - CPF: *74.***.*68-86 e provido em parte
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PREMIER PET COMERCIAL LTDA
08/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP
08/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
08/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ARAUJO DA CONCEICAO
08/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
08/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JONAS ARAUJO DA CONCEICAO
06/08/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2024
23/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/07/2024 15:06

Retirado de pauta o processo
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
20/06/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/02/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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