27/08/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 13:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 16:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CMC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 15/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO LUIZ MAIOR FAILACE em 07/05/2025
24/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CMC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIZ MAIOR FAILACE
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 19:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4853f6c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. DANONE LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. EDUARDO LUÍZ MAIOR FAILACE 2. CMC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/09/2024 - Id. 0d63721; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. c19ac50).

Regular a representação processual (Id. 7171dfa).

Satisfeito o preparo (Id. 119503b, 41f897f, 2f0c638 e edfcd48, 1051434, 953e680).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 710. - divergência jurisprudencial.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Cumpre registrar, ainda, que o Colegiado não analisou a natureza jurídica do contrato firmado para fins de responsabilidade subsidiária.

Não houve manifestação da Turma quanto ao alegado contrato de natureza comercial (contrato de transporte). Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST neste particular.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANONE LTDA
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de DANONE LTDA
27/01/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:47

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CMC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 17/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO LUIZ MAIOR FAILACE em 04/10/2024
04/10/2024 19:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CMC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
22/09/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIZ MAIOR FAILACE
22/09/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
20/08/2024 12:45

Conhecido o recurso de DANONE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-52 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
01/07/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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