06/03/2025 14:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES em 21/02/2025
22/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME em 21/02/2025
22/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES em 21/02/2025
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0af563 proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de acordo celebrado entre as partes para pagamento à reclamante o valor de R$10.400,00 em 13 parcelas de R$800,00 cada, iniciando-se em 25/11/2024.

Através da petição ID 444a7d9, a parte autora informou que a 3ª parcela não foi paga, requerendo, assim, o vencimento antecipado da dívida com aplicação da multa penal de 50% prevista no acordo.

Intimada, a Ré comprovou a transferência de R$800,00, no dia 28/01/2025.

Como regra geral, o descumprimento da obrigação pactuada possibilita a exigência do vencimento antecipado da dívida com o acréscimo da multa prevista no termo de acordo homologado.

Entretanto, doutrina e jurisprudência vêm admitindo o reconhecimento do adimplemento substancial com o objetivo de preservar a efetivação do que foi ajustado pelas partes.

Segundo a teoria do adimplemento substancial, caso haja cumprimento de parte essencial da obrigação assumida pelo devedor, o acordo mantém-se em vigor, com fundamento nos princípios da razoabilidade, da manutenção do equilíbrio entre as partes, da vedação ao enriquecimento sem causa, da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

Assim sendo, considerando que o réu quedou-se inadimplente por apenas 01 dia útil quitando no 2º dia útil após a data do vencimento (25/01 sábado e 28/01 terça-feira) e tendo em vista que a finalidade do acordo firmado é o adimplemento integral da obrigação, o inadimplemento parcial da avença deve ser analisado à luz da razoabilidade. No mesmo sentido, os entendimentos consagrados nas decisões abaixo ementadas: CLÁUSULA PENAL.

ACORDO CELEBRADO EM JUÍZO.

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

ATRASO ÍNFIMO.

REDUÇÃO EQUITATIVA.

Conforme jurisprudência consolidada no C.

TST e artigo 413 do Código Civil, o descumprimento ínfimo de acordo judicial não autoriza a exclusão da cláusula penal, mas sim a sua redução equitativa, considerando o adimplemento substancial, a boa-fé objetiva, a proporcionalidade e razoabilidade. (TRT1, AP 0101086-30.2020.5.01.0076, 10ª T., Rel.

Des.

Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva, Publ. 02/09/2022).

AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO.

APLICAÇÃO DA MULTA PACTUADA.

Considerando a teoria do adimplemento substancial (substancial perfomance), que analisa a obrigação e seu aspecto essencial, e não secundário, examina se a mesma foi cumprida em seus pontos relevantes, importantes, essenciais, sem supervalorizar elementos de somenos importância, bem como deve ser considerado o aspecto compositivo que possui o acordo, como também a demonstração do animus do seu cumprimento, o que restou demonstrado pelos documentos de fls. 245/248, que revelam a justificativa do atraso e no dia seguinte a comprovação do pagamento através depósito judicial, sendo as demais parcelas seguintes pagas em suas respectivas épocas próprias em que devidas, não há falar em aplicação da multa de 80% (oitenta por cento) sobre as 12ª a 17ª parcelas do acordo.

Portanto, correta a r. decisão de origem ao determinar a aplicação da multa pactuada de 80% (oitenta por cento) apenas sobre a 11ª parcela do acordo, paga com atraso de um dia. (TRT1, AP 0211200-18.2001.5.01.0071, 1ª T., Rel.

Des.

Mery Bucker Caminha, Publ. 28/08/2014.

Pelo exposto, deixo de aplicar a multa por não entender razoável, conforme motivos acima expostos e determino que se aguarde o cumprimento do acordo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
17/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES
17/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
17/02/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
17/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
17/02/2025 17:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/02/2025 17:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
14/02/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 09:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/11/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LIGIA REGNANI DAL BEM
08/11/2024 14:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/11/2024 18:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
07/11/2024 18:07

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (07/11/2024 10:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
30/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES
29/10/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
29/10/2024 16:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (07/11/2024 10:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
21/10/2024 15:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
26/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME em 25/09/2024
20/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES em 19/09/2024
13/09/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
06/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES
05/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
05/09/2024 16:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES
03/09/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/08/2024 18:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/07/2024 17:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES em 24/04/2024
02/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES
01/04/2024 09:33

Expedido(a) mandado a(o) VERA CRISTINA BARBOSA GARIN BORGES
29/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/03/2024 11:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
08/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/02/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
08/02/2024 13:59

Registrada a inclusão de dados de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/01/2024 04:40

Decorrido o prazo de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME em 22/01/2024
28/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
26/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
24/11/2023 12:05

Iniciada a execução
24/11/2023 12:05

Transitado em julgado em 06/11/2023
07/11/2023 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2023 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
03/08/2023 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME sem efeito suspensivo
02/08/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES em 01/08/2023
01/08/2023 22:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
19/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
19/07/2023 13:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,73
19/07/2023 13:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
28/06/2023 00:55

Juntada a petição de Razões Finais
01/06/2023 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/05/2023 20:04

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2023 13:47

Audiência de instrução realizada (17/05/2023 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/08/2022 11:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/08/2022 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/08/2022 09:23

Audiência de instrução designada (17/05/2023 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/08/2022 09:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/08/2022 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME em 20/06/2022
21/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES em 20/06/2022
08/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
06/06/2022 18:07

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
06/06/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/06/2022 14:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/08/2022 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2022 14:36

Audiência de instrução cancelada (02/08/2022 15:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/09/2021 01:26

Decorrido o prazo de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME em 20/09/2021
21/09/2021 01:26

Decorrido o prazo de STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES em 20/09/2021
11/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
10/09/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
10/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
10/09/2021 11:59

Audiência de instrução designada (02/08/2022 15:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2021 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica e Provas)
21/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 21:06

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
17/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES em 16/08/2021
16/08/2021 20:08

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA AUTORA)
23/07/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 22:39

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
21/07/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/07/2021 13:18

Juntada a petição de Contestação (contestação)
21/07/2021 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/07/2021 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2020 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2020 11:50

Expedido(a) mandado a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
17/08/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME em 24/07/2020
01/07/2020 17:10

Expedido(a) intimação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
29/06/2020 09:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTORA)
28/06/2020 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 21:30

Expedido(a) intimação a(o) STEFANY DO NASCIMENTO GUEDES
25/06/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
23/06/2020 16:58

Audiência una cancelada (13/08/2020 09:20:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2020 13:39

Expedido(a) notificação a(o) V.C.B.G. BORGES SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - ME
31/03/2020 18:22

Audiência una designada (13/08/2020 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo