25/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
09/06/2025 16:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA sem efeito suspensivo
06/06/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/06/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
22/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
22/05/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
22/05/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
22/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 21/05/2025
15/05/2025 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 751fb54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido supra, que este dispositivo integra independente de transcrição: NO MÉRITO declarar prescritas as parcelas exigíveis anteriores a 09.03.2020 e julgar extinto com resolução de mérito o processo no particular e, julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas (sentença líquida): -horas extras, sendo considerada tais às excedentes da 44ª hora semanal.

Face à habitualidade e considerada a natureza salarial das horas extras, são devidos reflexos em férias acrescidas do terço constitucional (art. 142, §5º), décimos terceiros salários (Súmula n. 45 do TST) e FGTS + 40% (Lei 8.036/1990) durante todo o contrato de trabalho, observada a prescrição, inclusive sobre as verbas rescisórias que devem ter suas diferenças apuradas pela Secretaria, já que apontadas pela reclamante.

Para a apuração das horas extras deve ser observada a evolução salarial do reclamante, a frequência que fica presumida como integral, os critérios consagrados na Súmula n. 264 do TST, o divisor 220 e o adicional de horas extras é o legal de 50%, salvo para o labor nos dias 18.11.2024 e 19.11.2024 que o adicional é de 100%. -45 minutos por dia de trabalho a título de indenização do intervalo intrajornada, com adicional de 50%.

Os reflexos de FGTS devem ser depositados na conta vinculada do reclamante.

A Secretaria deve intimar a reclamada para cumprir o determinado e comprovar nos autos, tudo isso no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser fixada.

Fica autorizada a Secretaria, desde já, a expedir o alvará para saque do valor.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 2.461,50, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 123.074,86, conforme cálculos elaborados pela Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
07/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
07/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
07/05/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.461,50
07/05/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
07/05/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
06/05/2025 19:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/05/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:06

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 11:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 13:13

Audiência de instrução designada (29/04/2025 11:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 13:13

Audiência una realizada (08/04/2025 10:20 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 15:38

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 19/03/2025
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 24/03/2025
20/03/2025 00:42

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA em 19/03/2025
11/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
11/03/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100276-17.2025.5.01.0032 distribuído para 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031000300178800000222439005?instancia=1
10/03/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS PEREIRA DE LIMA
10/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/03/2025 12:46

Audiência una designada (08/04/2025 10:20 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo