22/08/2025 09:24

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2025 11:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2025 11:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
21/08/2025 11:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 346,61)
04/08/2025 10:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
31/07/2025 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
31/07/2025 19:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/07/2025 19:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/07/2025 19:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
31/07/2025 19:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.354,58)
31/07/2025 19:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.354,58)
31/07/2025 19:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.354,58)
31/07/2025 19:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.354,58)
31/07/2025 19:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.354,58)
31/07/2025 19:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.354,58)
25/06/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 11:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO em 06/06/2025
07/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de FABIANO JORGE CORREA SILVINO em 06/06/2025
29/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
28/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
28/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/05/2025 10:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 10:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/05/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 21:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2025 11:24

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.497,70)
15/05/2025 11:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 11.042,01)
02/05/2025 15:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2025 15:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/03/2025 14:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de FABIANO JORGE CORREA SILVINO em 20/03/2025
18/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de FABIANO JORGE CORREA SILVINO em 17/03/2025
13/03/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fc79ef proferida nos autos.

V.

As partes apresentaram a proposta de conciliação de ID c52c452, ratificada em manifestação de ID c407be1, a qual ora se homologa, nos seguintes termos: 01) A reclamada pagará ao reclamante a quantia líquida de R$34.661,28, sendo: 01 parcela mediante a expedição de alvarás judiciais pelo bloqueio efetuado no ID 7e32eb5, sendo o valor de R$3.497,70 devido ao patrono do autor a título de honorários sucumbenciais e o restante devido ao próprio autor, observada a transferência para as contas indicadas no item 4 da minuta de ID c52c452;o saldo remanescente devido ao autor será quitado em 06 parcelas de R$3.354,58, a serem pagas na forma e nas datas indicadas no item 5 da minuta de ID c52c452.

A obrigação será considerada quitada com o depósito nas datas aprazadas, independentemente da data em que o valor ficar disponível ao credor. 02) As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor acima é composto conforme valores indicados nos cálculos de ID eade69a. 03) No silêncio do reclamante, até 30 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente. 04) Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará ao reclamado quitação quanto ao objeto da execução. 05) Multa de 10% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver. 06) Custas de R$693,22, calculadas sobre o valor do acordo, pro rata, dispensado o autor, devendo o reclamado comprovar sua cota parte no prazo de dez (10) dias após o pagamento da última parcela. 07) Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF 47 de 07-07-2023. 08) O recolhimento das cotas previdenciária e tributária, acaso incidentes, será de responsabilidade da reclamada.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, no prazo de dez (10) dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Fica ciente a reclamada de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC. 09) A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CP c/c Art.769 da CLT), para tanto já considerada citada a reclamada. 10) Cumpridas todas as cláusulas, registre-se e retornem conclusos para formalização do encerramento da execução. Intimem-se as partes para ciência. \cmcc NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
11/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
11/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
11/03/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,11
11/03/2025 16:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,11
11/03/2025 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/03/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b61c70 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para que informem se a quitação da execução se dará por homologação de acordo ou pelo parcelamento nos termos do Art. 916 do CPC.

Em caso de parcelamento pelo art. 916 do CPC, a reclamada deverá apresentar plano de pagamento do débito remanescente da execução devendo conter necessariamente em sua manifestação os valores, datas e juros das próximas parcelas, assim como encargos fiscais e previdenciários, sob pena de prosseguimento da execução.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Os valores devidos a título de tributos devem ser quitados em guia própria, no prazo de 30 dias após a última parcela. NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO JORGE CORREA SILVINO
06/03/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
06/03/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
06/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:08

Juntada a petição de Acordo
15/01/2025 14:34

Iniciada a execução
06/11/2024 13:09

Encerrada a conclusão
27/10/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
22/10/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
22/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/10/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO JORGE CORREA SILVINO em 14/10/2024
04/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
03/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
03/10/2024 12:44

Homologada a liquidação
30/09/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/09/2024 17:12

Juntada a petição de Impugnação
16/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
03/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO em 02/09/2024
02/09/2024 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
19/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
19/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/08/2024 09:42

Iniciada a liquidação
18/08/2024 09:42

Transitado em julgado em 16/08/2024
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO em 16/08/2024
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIANO JORGE CORREA SILVINO em 16/08/2024
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
02/08/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
02/08/2024 19:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
02/08/2024 19:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FABIANO JORGE CORREA SILVINO
02/08/2024 19:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO JORGE CORREA SILVINO
20/06/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
19/06/2024 15:56

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2024 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 10:24

Audiência de instrução designada (19/06/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2024 10:03

Audiência inicial realizada (08/02/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
05/12/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
05/12/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
05/12/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
01/12/2023 13:47

Audiência inicial designada (08/02/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/11/2023 12:26

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2023 16:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2023 09:00 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
13/11/2023 14:02

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
17/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO
17/10/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
16/10/2023 17:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2023 09:00 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
28/09/2023 11:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:51

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/09/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO JORGE CORREA SILVINO
04/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/08/2023 13:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/08/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo