30/06/2025 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 15:11

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 24/06/2025
11/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
10/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
10/06/2025 12:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA sem efeito suspensivo
03/06/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
31/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 30/05/2025
28/05/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
20/05/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
20/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 10:30

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 0b96d83) para Manifestação
12/05/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 10/03/2025
10/03/2025 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc2f7f7 proferido nos autos.

Vistos etc. É certo que existe regra específica sobre a impenhorabilidade sobre salários, proventos de aposentadoria e quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos nos termos do art.833, IV e X, do CPC.

Entretanto, o parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal, excepcionando essa regra, assim orienta: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .

Como se vê, de acordo com o dispositivo enfocado, a impenhorabilidade do salário e proventos de aposentadoria não prevalece quando se tratar de crédito de natureza alimentar, gênero do qual o crédito trabalhista é espécie.

Da mesma forma, o literal texto da lei quando se refere a valores depositados em caderneta de poupança.

O mesmo entendimento emana do C.

TST: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA EM CONTA SALÁRIO.

DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.

ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015.

OJ 153 DA SBDI-2 DO TST.

LEGALIDADE. 1.

Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, pois, não mais se aplicando 'à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais' (artigo 833, § 2º, do CPC de 2015), Em conformidade com a inovação legislativa, a par de viável a apreensão judicial mensal dos valores remuneratórios do executado que excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, tratando-se de execução de prestação alimentícia, qualquer que seja sua origem, também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor (art. 529, § 3º, do CPC/2015).

Desse modo, compatibilizam-se os interesses legítimos de efetividade da jurisdição no interesse do credor e de não aviltamento ou da menor gravosidade ao devedor. 2. À luz dessas considerações, é de se concluir que a impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC de 2015 não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal. 3.

No caso concreto, quando da determinação de penhora na decisão censurada, exarada em 28/8/2019 (portanto, sob a disciplina do CPC de 2015), foi observado o percentual de 30% do valor dos salários percebidos pela Impetrante.

Assim, não há o que reformar no acórdão regional em que concedida parcialmente a segurança para limitar a incidência do percentual de constrição aos vencimentos líquidos do Impetrante. 4.

Também não prosperam as alegações relacionadas ao comprometimento da renda necessária à subsistência do Impetrante e de seu filho com problemas de saúde.

A prova pré-constituída produzida neste mandado de segurança não permite concluir pela inviabilidade de cumprimento da decisão judicial, considerando que a base de cálculos já foi reduzida pela Corte de origem quando determinou a penhora sobre os vencimentos líquidos do Impetrante.

Ademais, a redução dos percentuais da constrição judicial deve ser reivindicada perante o próprio juízo originário, mediante contraditório a respeito dos documentos eventualmente juntados no intuito de demonstrar a situação financeira deficitária do Impetrante.

Recurso ordinário conhecido e não provido" ( ROT-10752-61.2019.5.03.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 07/05/2021).

Este Regional, a seu turno, vem acompanhando a jurisprudência do TST, e assim se manifesta sobre o tema: SÓCIO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

PENHORA DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE.

O Colendo Tribunal Superior do Trabalho vem firmando entendimento de que é válida a penhora parcial em conta salário, desde que não prejudique a subsistência da parte executada e de seus familiares. (TRT-1 - AP: 00100904420145010060 RJ, Relator: CESAR MARQUES CARVALHO, Data de Julgamento: 15/09/2021, Terceira Turma, Data de Publicação: 29/09/2021) EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA.

PENHORA DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE.

O art. 833 do CPC prevê a possibilidade da penhora de salário para a satisfação de dívida de natureza alimentar, buscando o equilíbrio entre a proteção do executado e a satisfação do crédito do exequente, com base nos princípios da efetividade da execução (art. 797) e menor onerosidade (art. 805). (TRT-1 - AP: 00102221320135010036 RJ, Relator: CARINA RODRIGUES BICALHO, Data de Julgamento: 10/02/2021, Sétima Turma, Data de Publicação: 27/02/2021) Por fim, este Juízo fixou o percentual de 200% para penhora, montante esse que se encontra devidamente alinhado com as disposições previstas no § 3º, do art.529 do CPC: Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

Ressalto que tal percentual é amplamente mantido em sede jurisprudencial: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE 30% SOBRE SALÁRIOS.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE RELATIVA.

PAGAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA SALARIAL.

OFENSA AO ART. 833 DO NCPC.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

Nos termos do art. 833 do Novo Código de Processo Civil, a impenhorabilidade de salários e congêneres passou de impenhorabilidade absoluta para impenhorabilidade relativa, mantida a mesma ressalva anterior para prestação alimentícia, com o acréscimo "independente de sua origem", pois a nova dicção afasta a ressalva de uma única espécie, aproximando-a do gênero natureza alimentar.

Assim, a penhora de 30% do salário do devedor para a garantia do pagamento de crédito de natureza salarial, não importe em ofensa à regra do art. 833 do NCPC. (TRT-1 - AP: 00111081920155010302 RJ, Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, Data de Julgamento: 28/05/2019, Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, Data de Publicação: 02/07/2019) Logo, rejeito o requerimento formulado no id. 4113c71.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
21/02/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
21/02/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
21/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/01/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 27/01/2025
02/12/2024 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2024 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 11:54

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
17/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/10/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
14/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/09/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 22/07/2024
19/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 18/07/2024
15/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/07/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
10/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
10/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
10/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
10/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
10/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
10/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
10/07/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/06/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
06/05/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA em 24/04/2024
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA em 24/04/2024
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 24/04/2024
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA em 24/04/2024
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 24/04/2024
23/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 22/04/2024
19/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
17/04/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
17/04/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
17/04/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
17/04/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 03/04/2024
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
25/03/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
25/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/03/2024 13:12

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2023 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA em 21/08/2023
22/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 21/08/2023
08/08/2023 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
04/08/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
04/08/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
04/08/2023 18:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA sem efeito suspensivo
04/08/2023 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
01/08/2023 13:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/07/2023 16:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
26/07/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
24/07/2023 20:29

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
20/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
20/07/2023 14:57

Encerrada a conclusão
20/07/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 06/07/2023
22/06/2023 15:56

Juntada a petição de Contestação
20/06/2023 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA em 01/06/2023
11/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2023 15:31

Expedido(a) mandado a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
09/05/2023 15:31

Expedido(a) edital a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 30/03/2023
24/02/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
06/02/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
06/02/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
06/02/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
06/02/2023 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
31/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
30/01/2023 17:22

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
11/10/2022 16:22

Registrada a inclusão de dados de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2022 17:00

Determinada a indisponibilidade de bens
16/08/2022 17:00

Determinada a inclusão de dados de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/08/2022 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/08/2022 11:30

Encerrada a conclusão
16/08/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 01/08/2022
29/07/2022 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2022 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2022 13:52

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
24/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 23/05/2022
19/05/2022 18:36

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
19/05/2022 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/05/2022 20:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Exequente)
14/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
12/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA em 26/04/2022
26/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA em 25/04/2022
26/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOAQUIM ARANTES MACIEIRA em 25/04/2022
19/04/2022 17:11

Juntada a petição de Contestação (DEFESA)
29/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 29/03/2022
29/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2022
26/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2022
26/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:47

Expedido(a) edital a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
24/03/2022 13:47

Expedido(a) edital a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
24/03/2022 13:47

Expedido(a) edital a(o) PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
11/03/2022 12:54

Proferida decisão
18/02/2022 15:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
18/02/2022 15:06

Encerrada a conclusão
17/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 16/02/2022
16/02/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
12/02/2022 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/02/2022 22:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/02/2022 18:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
08/02/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
04/02/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Ausência de intimação)
04/02/2022 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/01/2022 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA em 15/12/2021
06/12/2021 18:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2021 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2021
13/11/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 16:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2021 15:07

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
12/11/2021 15:07

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
12/11/2021 15:07

Expedido(a) mandado a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
12/11/2021 15:07

Expedido(a) edital a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
12/11/2021 15:05

Iniciada a execução
08/07/2021 10:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2021 20:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2021 20:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2021 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2021 11:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2021 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 03:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 03:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 02:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 02:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 02:59

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO AURELIO ARANTES MACIEIRA
05/05/2021 02:59

Expedido(a) mandado a(o) JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA
05/05/2021 02:59

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA
05/05/2021 02:59

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CLAUDIO ARANTES MACIEIRA
05/05/2021 02:59

Expedido(a) mandado a(o) JOAQUIM ARANTES MACIEIRA
03/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 02/03/2021
24/02/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 01:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
23/02/2021 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/02/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
19/02/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
12/02/2021 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 11/02/2021
12/02/2021 00:20

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 11/02/2021
12/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 11/02/2021
12/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 11/02/2021
18/01/2021 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
18/01/2021 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 15:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
18/01/2021 15:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
14/01/2021 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
14/01/2021 19:01

Homologada a liquidação
14/01/2021 16:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
14/01/2021 16:59

Encerrada a conclusão
14/01/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
13/01/2021 23:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição retificação erro material)
12/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
11/01/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
11/01/2021 10:56

Homologada a liquidação
11/01/2021 10:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
01/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 30/11/2020
21/11/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 01:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
19/11/2020 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
07/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
06/11/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
23/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 22/10/2020
10/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 09/10/2020
29/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
28/09/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
28/09/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 04:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
23/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 22/09/2020
11/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 10/09/2020
28/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP
27/08/2020 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
27/08/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/08/2020 23:27

Iniciada a liquidação
26/08/2020 23:27

Transitado em julgado em 19/08/2020
26/08/2020 23:27

Encerrada a conclusão
26/08/2020 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
20/08/2020 20:28

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2019 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2019 00:50

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 00:50

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 19/02/2019 23:59:59
08/02/2019 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO da reclamante)
07/02/2019 02:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA - CPF: *35.***.*39-04 sem efeito suspensivo
05/02/2019 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA - CPF: *35.***.*39-04 sem efeito suspensivo
05/02/2019 14:22

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
01/02/2019 00:43

Decorrido o prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA - EPP em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:43

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA em 31/01/2019 23:59:59
17/01/2019 12:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/01/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 22:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
14/01/2019 22:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
14/01/2019 22:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA
27/11/2018 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/11/2018 17:00

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2018 13:12

Audiência una realizada (08/11/2018 11:00 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2018 17:29

Juntada a petição de Contestação
20/04/2018 12:37

Audiência una designada (08/11/2018 10:00 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2018 10:39

Concedida a Antecipação de tutela a ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA - CPF: *35.***.*39-04
16/04/2018 07:23

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
10/04/2018 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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