23/05/2025 08:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/05/2025
14/05/2025 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 08:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
02/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/04/2025 11:42

Encerrada a conclusão
26/03/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f7e2bd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente: TANIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outra PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegações: - violação do artigo 5º, caput e incisos XXXV e XXXVI, da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, daí porque inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TANIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO
10/03/2025 01:13

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO
10/03/2025 01:12

Não admitido o Recurso de Revista de TANIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO
31/01/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 09:09

Encerrada a conclusão
03/11/2024 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2024
19/09/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
05/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO
05/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO
12/08/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 14:14

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
12/08/2024 14:14

Conhecido o recurso de TANIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO - CPF: *72.***.*11-04 e não provido
08/08/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
20/05/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/05/2024 07:14

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 13:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/05/2024 14:32

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
16/04/2024 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/04/2024 14:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/04/2024 10:32

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/04/2024 22:45

Declarada a incompetência
05/04/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/04/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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