09/05/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE em 08/05/2025
06/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2025
06/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de DALILA MIZAEL E OUTROS em 05/05/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
22/04/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
22/04/2025 19:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de DALILA MIZAEL E OUTROS sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/04/2025 14:54

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/04/2025 10:21

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE em 15/04/2025
11/04/2025 09:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6df9671 proferida nos autos.

DECISÃO PJE Vistos, etc.

Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª ré na forma Adesiva, por ausência de preparo.

Intime-se CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de abril de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
01/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
01/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
01/04/2025 14:29

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DALILA MIZAEL E OUTROS
01/04/2025 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/03/2025 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE em 26/03/2025
25/03/2025 09:33

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/03/2025 08:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fb765f proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora e 2ª ré.

Aos recorridos (reclamante e reclamadas), para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, remeta-se o feito ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DALILA MIZAEL E OUTROS
19/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
19/03/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
19/03/2025 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/03/2025 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE sem efeito suspensivo
19/03/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de DALILA MIZAEL E OUTROS em 18/03/2025
18/03/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0b3fe9 proferida nos autos.

DECISÃO PJE Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, recebo o apelo.

Aos recorridos (réus).

Após, conferidos os autos e decorridos os prazos, ao E.TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DALILA MIZAEL E OUTROS
17/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
17/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
17/03/2025 13:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE sem efeito suspensivo
16/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/03/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fccad64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito o requerimento de sobrestamento do feito, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar DALILA MIZAEL E OUTROS e CANABRAVA AGRÍCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, essa de forma SUBSIDIÁRIA, a pagar a JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 115,93, mais liquidação de R$ 28,98) de R$ 144,91, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.796,50(art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Em se tratando a segunda reclamada de empresa em recuperação judicial, há de se aplicar o disposto no par. 10 do artigo 899 da CLT, isentando-a do depósito recursal apenas, mantendo o dever de pagamento das custas.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
27/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
27/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
27/02/2025 13:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 144,91
27/02/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
27/02/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
27/02/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/02/2025 12:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/02/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2025
01/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de DALILA MIZAEL E OUTROS em 31/01/2025
01/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE em 31/01/2025
18/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
17/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
17/12/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
15/12/2024 17:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/12/2024 17:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/03/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/11/2024 10:47

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 10:10

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 10:08

Expedido(a) notificação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 10:08

Expedido(a) notificação a(o) DALILA MIZAEL E OUTROS
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE em 07/10/2024
27/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DO ESPIRITO SANTO FELIPE
26/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/09/2024 14:50

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/09/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo