24/04/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b59302 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FABIANA MEIRELLES FEIJÓ Recorrido(a)(s): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Advogado / Empregado Duração do Trabalho Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 66 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 403. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8906/1994, artigo 20. - violação do art. 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 66 do TRT da 15ª Região, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /palz/5276 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de FABIANA MEIRELLES FEIJO
27/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:19

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 17/10/2024
17/10/2024 23:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
03/10/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MEIRELLES FEIJO
03/10/2024 10:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de FABIANA MEIRELLES FEIJO - CPF: *38.***.*22-19
03/10/2024 10:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 10:25

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 EM MESA CMSPS ()
13/08/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/06/2024 15:23

Encerrada a conclusão
11/06/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/06/2024 08:30

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/06/2024 18:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/06/2024 20:55

Proferida decisão
03/06/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/05/2024 14:32

Distribuído por sorteio
21/05/2024 06:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2024 22:41

Recebidos os autos para prosseguir
31/10/2023 10:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/10/2023 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
27/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
26/09/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/09/2023 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/09/2023 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MEIRELLES FEIJO
01/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
01/09/2023 14:49

Admitido em parte o Recurso de Revista de FABIANA MEIRELLES FEIJO
26/06/2023 16:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04
26/06/2023 16:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIANA MEIRELLES FEIJO - CPF: *38.***.*22-19
05/06/2023 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/06/2023
01/06/2023 20:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MEIRELLES FEIJO
19/05/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2023
20/04/2023 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 09:00 EM MESA CMSPS ()
05/04/2023 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/02/2023 21:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/02/2023 18:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2023
15/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2023
15/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA MEIRELLES FEIJO
14/02/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
13/02/2023 15:15

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 e provido em parte
03/02/2023 10:15

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/01/2023 13:55

Juntada a petição de Razões Finais
19/01/2023 12:11

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 09:00 PRESENCIAL ()
05/09/2022 07:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2022
11/08/2022 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:13

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 09:00 VIRTUAL ()
13/06/2022 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2022 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
06/12/2021 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/12/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo