23/07/2025 17:18

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
06/07/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
06/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/06/2025 13:04

Iniciada a liquidação
16/06/2025 13:04

Transitado em julgado em 04/04/2025
03/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/06/2025
02/06/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 04:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
22/05/2025 04:25

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
22/05/2025 04:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de Condomínio Sajo em 04/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL em 04/04/2025
01/04/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 31/03/2025
01/04/2025 00:39

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 31/03/2025
20/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c70ea0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Relatório A consignante sustenta, por meio do ID 8a1828d, que a sentença apresenta contradições e omissões em relação às provas constantes nos autos, especialmente quanto aos descontos indevidos, dano moral e multa do artigo 477, § 8º da CLT.

Os consignados alegam, na manifestação de ID 0df79f4, que os embargos de declaração opostos pela parte contrária são incabíveis, pois visam rediscutir matéria já decidida, sem demonstrar obscuridade, contradição ou omissão na decisão, sendo protelatórios. Fundamentação Conhecimento Os embargos são conhecidos pela sua tempestividade. Mérito Dos descontos indevidos - contradição.

Alega a consignante/reclamada que os pedidos foram impugnados e comprovadamente não houve irregularidades no pagamento do vale transporte e descontos efetuados, contrário ao decidido na sentença.

Melhor analisando, há contradição no julgado, posto que houve a impugnação no processo nº 0100383-61.2020.5.01.0024, em contestatória de ID 89eee7b e anexos, sendo determinado, na audiência daqueles autos de ID e7ba14b, que todas as peças fossem inseridas nestes autos de consignação para o prosseguimento da prestação jurisdicional.

Quanto ao vale transporte, notório que seu uso é exclusivo para a migração pendular casa/trabalho/casa, sendo o valor é pago no mês anterior para a utilização no mês seguinte e, caso o crédito não seja utilizado, pode ser descontado nas recargas subsequentes.

O "RELATORIO DE RECARGAS" juntado pela consignante, de ID c6f5cff do processo nº 0100383-61.2020.5.01.0024, deve ser confrontado com as folhas de ponto dos mesmos autos.

A folha de ID bb97e69, assinada pelo trabalhador, mostra 4 faltas, sendo 3 abonadas.

Já a folha de ID b5443c8, também assinada pelo consignante, não mostra registros de presença do dia 16/04/2019 à 15/05/2019, apenas assinalando uma licença médica parcial. Verifica-se que houve o pagamento de vale transporte nos dias 30/04/2019 R$121,50; 23/05/2019 R$ 56,70; 16/07/2019 R$121,50; 17/07/2019 R$121,50; 29/07/2019 R$121,50; 26/09/2019 R$97,20 e 17/10/2019 R$24,30.

Destaca-se o mês de julho que o reclamante recebeu o benefício em dobro nos dias 16 e 17.

Assim, o valor devido já foi devidamente ressarcido, corrigindo-se a sentença para afastar a contradição na condenação em ressarcimento de R$118,50 de vale transporte do mês de junho de 2019.

Outrossim, o não carregamento do vale transporte deu causa para as faltas.

Neste tema, não há na decisão omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que a consignante não se desincumbiu do seu ônus probatório, na forma dos arts. 818, II da CLT e 373, II do CPC, sendo mero inconformismo.

Acolho, em parte.

No que se refere à condenação por danos morais, também trata-se de inconformismo, uma vez que a própria consignante junta no processo nº 0100383-61.2020.5.01.0024 ID 60395da (foto 7) a imagem do local de troca de roupa com a câmera e, no ID a733827 (foto 2), o outro lado do mesmo ambiente (vide granito da pia), com os armários dos empregados; e ainda, percebendo-se que o banheiro não é amplo o suficiente para a troca da indumentária e a copa funciona no mesmo ambiente.

Rejeito.

Por fim, em comento à multa do art. 477, § 8º, CLT, também não há o que se reparar.

Ilidindo a argumentação da consignante que ajuizou a presente ação no prazo do art. 477, § 6º da CLT, no rol de pedidos não consta a verba.

Rejeito. Dispositivo ISTO POSTO, RESOLVE a 24ª VARA DO TRABALHO, CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS, em parte, para sanar contradição, que passa a integrar a sentença de ID d3d019d, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO VINICIO VIANNA CERTO
19/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAJO
19/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL
19/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
19/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
19/03/2025 11:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
26/02/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/02/2025 14:37

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 0df79f4) para Manifestação
25/02/2025 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f62cb8a proferido nos autos.

Considerando-se a possibilidade de efeito modificativo, ao embargado para manifestação à luz do art.1023, § 2º CPC RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO VINICIO VIANNA CERTO
13/02/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
13/02/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
13/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/02/2025 11:40

Encerrada a conclusão
09/12/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/12/2024 10:48

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2024 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de Condomínio Sajo em 26/04/2024
28/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL em 26/04/2024
19/04/2024 09:39

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAJO
10/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL
10/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
10/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de Condomínio Sajo em 09/04/2024
10/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL em 09/04/2024
01/04/2024 21:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
29/03/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
29/03/2024 17:21

Encerrada a conclusão
20/03/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 19/03/2024
19/03/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAJO
18/03/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL
07/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 06:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
06/03/2024 06:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
06/03/2024 06:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de Condomínio Sajo em 27/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL em 27/02/2024
20/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 19/02/2024
20/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 19/02/2024
11/02/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/02/2024 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAJO
05/02/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL
02/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 05:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
01/02/2024 05:32

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
01/02/2024 05:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/02/2024 05:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32) / ) de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
31/10/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/09/2023 09:13

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 19:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/09/2023 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2022 10:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 18:50

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO SAJO
26/08/2022 18:50

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL
26/08/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
26/08/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
26/08/2022 18:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2023 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 08/08/2022
26/07/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçoes )
16/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 15/06/2022
14/06/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
10/06/2022 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
10/06/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/06/2022 14:25

Alterada a classe processual de Oposição (236) para Consignação em Pagamento (32)
06/06/2022 14:25

Audiência una por videoconferência cancelada (26/07/2022 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
04/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
04/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
04/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL
04/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
04/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAJO
04/05/2022 15:15

Audiência una por videoconferência designada (26/07/2022 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2022 15:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/07/2022 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2022 15:13

Audiência inicial por videoconferência designada (26/07/2022 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2022 15:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2022 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2022 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2022 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/04/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Justificativa ausência )
28/03/2022 19:37

Audiência una realizada (28/03/2022 11:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
03/03/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
03/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
01/02/2022 17:15

Expedido(a) notificação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
01/02/2022 17:15

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO VIVENDAS DO SOL
25/01/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Citação segunda reclamada)
16/12/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DEFESA E DOCUMENTOS DA RT)
15/12/2021 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
06/12/2021 20:03

Audiência una designada (28/03/2022 11:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2021 16:27

Audiência de instrução realizada (01/12/2021 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 02/07/2021
01/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 30/06/2021
25/06/2021 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
22/06/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
22/06/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 00:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/06/2021 00:22

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 15/06/2021
16/06/2021 00:22

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 15/06/2021
15/06/2021 08:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
06/06/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
06/06/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
01/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 31/05/2021
31/05/2021 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
22/05/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 06:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
20/05/2021 06:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 18/05/2021
19/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 18/05/2021
18/05/2021 23:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/05/2021 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifstações)
17/05/2021 10:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO -SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA)
17/05/2021 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
10/05/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
10/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/05/2021 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
25/03/2021 23:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/03/2021 01:16

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 22/03/2021
22/03/2021 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Alvará. pagamento)
22/03/2021 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
13/03/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
12/03/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/02/2021 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/02/2021 01:14

Decorrido o prazo de MARCO VINICIO VIANNA CERTO em 19/02/2021
20/02/2021 01:14

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 19/02/2021
09/02/2021 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
09/02/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCO VINICIO VIANNA CERTO
06/02/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
06/02/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/02/2021 15:21

Audiência de instrução designada (01/12/2021 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2021 09:24

Audiência inicial realizada (03/02/2021 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
13/01/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUIZ SIMOES FERREIRA
17/12/2020 16:23

Audiência inicial designada (03/02/2021 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALBERTO LUIZ SIMOES FERREIRA em 20/03/2020
21/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 20/03/2020
14/03/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
14/03/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
14/03/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUIZ SIMOES FERREIRA
20/02/2020 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA
20/02/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/02/2020 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA em 06/12/2019
28/11/2019 11:31

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - JUNTADA DE GUIA)
23/11/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 06:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:05

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/10/2019 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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