24/03/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO em 21/03/2025
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8411dfa proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 682c1b1, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
07/03/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO CECILIO sem efeito suspensivo
26/02/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO em 25/02/2025
25/02/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 682c1b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC, proposto pelo Reclamante (PAULO SÉRGIO CECÍLIO) em face da Reclamada (VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO), de acordo com a fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da causa, em desfavor da reclamada.

Quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição.

O valor dos honorários periciais deverá ser suportado pela União, nos termos da Resolução 247/2019 do CSJT e do Ato 88/2011 deste e.

TRT, arbitrados em R$1.000,00, diante dos limites supra, do zelo do perito, complexidade e diligências realizadas. (Após a publicação do ato 21/2020 (11/02/2020).

Observe-se o valor de R$ 420,00, já adiantados pelo reclamante.

Vindo o valor, expeça-se alvará ao perito.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 28,24, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei, pois beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO CECILIO
11/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
11/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CECILIO
11/02/2025 15:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 28,24
11/02/2025 15:37

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
11/02/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO CECILIO
05/02/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/02/2025 14:47

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/02/2025 23:35

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CECILIO em 11/12/2024
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
06/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CECILIO
06/12/2024 10:34

Audiência de instrução designada (05/02/2025 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/11/2024 15:32

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO em 18/11/2024
12/11/2024 17:54

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 04/11/2024
24/10/2024 12:31

Expedido(a) alvará a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
23/10/2024 14:56

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
21/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CECILIO
21/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/09/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 15:31

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
22/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CECILIO em 20/09/2024
20/09/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
11/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CECILIO
11/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 07/09/2024
06/08/2024 09:47

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
05/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/07/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/07/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
02/07/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CECILIO
02/07/2024 15:06

Audiência una realizada (02/07/2024 09:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/07/2024 21:36

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - FALIDO
13/05/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CECILIO
13/05/2024 14:29

Audiência una designada (02/07/2024 09:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/05/2024 14:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/05/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo