15/08/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2025 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CREISE DE LIMA em 07/05/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CREISE DE LIMA
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 16:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 12:55

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 2ced7bb) para Manifestação
18/03/2025 19:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f616089 proferido nos autos. Tramitação Preferencial Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. CREISE DE LIMA Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. Intimem-se. /gmo/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/03/2025 19:37

Encerrada a conclusão
05/03/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/03/2025 19:37

Encerrada a conclusão
07/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CREISE DE LIMA em 06/02/2025
06/02/2025 21:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CREISE DE LIMA
17/12/2024 12:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de CREISE DE LIMA - CPF: *45.***.*92-04
29/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 EM MESA ()
15/11/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CREISE DE LIMA em 17/10/2024
14/10/2024 22:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CREISE DE LIMA
01/10/2024 13:51

Conhecido o recurso de CREISE DE LIMA - CPF: *45.***.*92-04 e provido
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
02/09/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/07/2024 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 16:39

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2024
28/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CREISE DE LIMA em 26/04/2024
13/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2024
13/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CREISE DE LIMA
09/04/2024 14:24

Conhecido o recurso de CREISE DE LIMA - CPF: *45.***.*92-04 e provido
11/03/2024 10:47

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 11:00 EM MESA ()
01/03/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo