09/09/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2025 17:32

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 11:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 30/04/2025
28/04/2025 14:38

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d0c9de proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - A.

VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RODRIGUES DA COSTA
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f415663 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO E OUTROS Recorrido(a)(s): EDUARDO RODRIGUES DA COSTA Visto etc.

Os Recorrentes pretendem o sobrestamento do presente processo até que o STF decida de maneira definitiva a questão referente ao Tema 1232, qual seja, a inclusão de empresa no polo passivo de execução trabalhista, em razão do reconhecimento da existência de grupo econômico a ensejar sua responsabilidade solidária pelos créditos devidos ao reclamante, sem que tenha participado da fase de conhecimento.

Nada a deferir, na medida em que a tese estampada no acórdão regional, decisão recorrível, não se encontra dentro dos limites traçados pelo Tema 1232. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. df09dc3; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. 9fbaf7a).

Regular a representação processual (Id. 423c0db e 943e3f8).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 134, §4º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - A.

VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - ROSANA DE SOUZA - SOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - PARAISO SG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME - VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP - GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - LARIOJA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO - BACAXA-LAGOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP - LEON COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI - ME
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PARAISO SG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LEON COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI - ME
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LARIOJA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) BACAXA-LAGOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DE SOUZA
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO
27/01/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:56

Encerrada a conclusão
05/11/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO RODRIGUES DA COSTA em 04/11/2024
01/11/2024 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO RODRIGUES DA COSTA
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BACAXA-LAGOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PARAISO SG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DE SOUZA
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO
17/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de PARAISO SG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-40 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de LEON COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-89 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de LARIOJA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-30 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de VITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-40 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-04 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de BACAXA-LAGOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-11 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de PARAISO SG COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-40 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de SOUZA E BRAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-43 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-18 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de ROSANA DE SOUZA - CPF: *68.***.*87-52 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO - CPF: *10.***.*02-87 e não provido
15/10/2024 10:53

Conhecido o recurso de A. VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-87 e não provido
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
03/09/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
30/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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