14/11/2023 18:03

Baixa Definitiva
14/11/2023 16:13

Transitado em Julgado em 14.11.2023
25/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.09.2023.
20/09/2023 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.08.2023.
21/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
07/08/2023 14:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.06.2023.
31/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e provido
09/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.05.2023.
02/05/2023 12:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e provido
04/04/2023 07:58

Inclusão em Pauta
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
20/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 04:18

Conclusos para julgamento
16/12/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 16:10

Distribuído por sorteio
13/12/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 01:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00