04/12/2024 12:44

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:44

Transitado em Julgado em 04.12.2024
16/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 07:00

Publicado despacho em 14.10.2024.
11/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2023 08:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
23/05/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e não-provido
26/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2023.
17/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 15:54

Conclusos para julgamento
27/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
20/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/02/2023 07:00

Publicado despacho em 27.02.2023.
24/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/02/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2023 04:10

Conclusos para julgamento
06/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 16:11

Distribuído por sorteio
03/11/2022 11:05

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2019 15:19

Baixa Definitiva
17/10/2019 07:00

Publicado despacho em 17.10.2019.
16/10/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/10/2019 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2019 23:06

Conclusos para julgamento
12/03/2019 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2019 14:04

Distribuído por sorteio
28/02/2019 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2018 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2018 20:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo