05/09/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 10:05

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
05/09/2025 10:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
15/08/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2757019015 EM 05/08/2025 16:13:34)
31/07/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9356816 proferida nos autos.

Vistos, etc.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: Os recursos interpostos pelas partes "Reclamante e Ré" são tempestivos. Regular a representação.

Autor: Dispensado do recolhimento das custas e do depósito recursal Ré: Recolhidas as custas e garantido o depósito recursal por seguro fiança. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Determino: Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao e.

TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
30/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
30/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/07/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
30/07/2025 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA sem efeito suspensivo
30/07/2025 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA sem efeito suspensivo
30/07/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/07/2025
28/06/2025 04:25

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 27/06/2025
28/06/2025 04:25

Decorrido o prazo de JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA em 27/06/2025
27/06/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d7117c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, acolho a prescrição total arguida e extingo os pedidos deduzidos na exordial, referentes ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de recomposição salarial, o que inclui a integração do auxílio-alimentação e adicional DL 1971 à base remuneratória, e consectários, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; fixo o marco prescricional em 20/10/2018 e pronuncio a prescrição das pretensões remanescentes anteriores à referida data, extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face das segunda e terceira reclamadas, respectivamente, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.

A. - ENBPAR e UNIÃO FEDERAL, e PROCEDENTES EM PARTE os remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA para condenar a primeira reclamada, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.

A., na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento da(s) seguinte(s) parcela(s): - horas extras, no período que vai do marco imprescrito a 13/06/2022, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de gratificação normativa, que já engloba o terço constitucional, e FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas.

Improcedentes os demais pedidos formulados.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) das reclamadas, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, para cada ré, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Diante da prescrição total da pretensão que foi objeto de perícia, o valor dos honorários devidos à I.

Perita MAYSA INFANTE, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), deverá ser suportado pela União (artigo 790-B – antiga redação, da CLT e Resolução 247/2019, do CSJT e Ato 88/2011, da Presidência deste TRT1).

Atente a I.

Perita quanto à revogação do parágrafo único do Ato 88/2011, pelo Provimento Conjunto 2/2020, de 16/09/2020.

Atualização devida desde a entrega do laudo pericial, nos termos da Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-I do Colendo TST.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela primeira reclamada no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 150.000,00.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
11/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
11/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
11/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
11/06/2025 17:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
11/06/2025 17:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
11/06/2025 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
14/04/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/04/2025 22:23

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 16:16

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 14:15

Juntada a petição de Razões Finais (União)
20/03/2025 12:25

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/02/2025
04/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
30/01/2025 06:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/01/2025
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 18/12/2024
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 18/12/2024
16/12/2024 23:47

Juntada a petição de Impugnação
16/12/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/12/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
07/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
07/12/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/12/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
07/12/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
07/12/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
07/12/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 21:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/12/2024 21:35

Audiência de instrução designada (20/03/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/12/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
05/12/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/12/2024 19:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
25/11/2024 15:49

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/11/2024
24/10/2024 03:43

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 23/10/2024
22/10/2024 18:11

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
04/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
04/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
26/09/2024 07:38

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
24/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
23/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 01:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 19/09/2024
20/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA em 19/09/2024
19/09/2024 22:28

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 22:53

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
10/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
10/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
10/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/09/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
08/09/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 06/09/2024
06/09/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/07/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/07/2024 23:04

Encerrada a conclusão
25/07/2024 21:24

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 22/07/2024
23/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2024
07/07/2024 20:15

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 03/07/2024
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/07/2024
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA em 03/07/2024
01/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 30/06/2024
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/06/2024
26/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100995-07.2023.5.01.0052 RECLAMANTE: JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA RECLAMADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da petição ID 32c4ff5, abaixo transcrito(a):"... para confecção do Laudo Pericial,é necessário ... à juntada dos documentos solicitados na petição sob id. 8a0ec86, essenciais à elaboração do trabalho..."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.ANA CLARA PIRES MILHOMEMAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/06/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
25/06/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
25/06/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 11/06/2024
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/06/2024
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA em 11/06/2024
04/06/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/05/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
30/05/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/05/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
30/05/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 24/05/2024
18/05/2024 12:57

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
13/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/05/2024 13:29

Expedido(a) notificação a(o) marcelo baptista vieira
09/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/05/2024
17/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 16/04/2024
16/04/2024 18:38

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
16/04/2024 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/04/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
26/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
26/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
15/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/03/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 16:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/02/2024 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 19:19

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 14:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
15/02/2024 12:20

Juntada a petição de Contestação
18/12/2023 13:39

Encerrada a conclusão
15/12/2023 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 13/12/2023
13/12/2023 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/12/2023
06/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/12/2023
24/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR em 23/11/2023
17/11/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
13/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
13/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
09/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
07/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/11/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
23/10/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
23/10/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
23/10/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
23/10/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
23/10/2023 16:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE NEI DA SILVA CERQUEIRA
23/10/2023 16:08

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2024 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 07:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/10/2023 07:50

Encerrada a conclusão
20/10/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/10/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo