30/04/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO DE CASTRO CIRILO em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO DE CASTRO CIRILO em 11/04/2025
10/04/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b64e17 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - FERNANDO DE CASTRO CIRILO
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE CASTRO CIRILO
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE CASTRO CIRILO
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 21:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 09:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dcc564 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. FERNANDO DE CASTRO CIRILO 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. FERNANDO DE CASTRO CIRILO Recurso de: FERNANDO DE CASTRO CIRILO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 3º; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 170; artigo 201, §1º; artigo 225, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 103. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483, alínea 'e'; artigo 818; artigo 513, alínea 'a'; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 932; artigo 949; artigo 950.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - FERNANDO DE CASTRO CIRILO
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE CASTRO CIRILO
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO DE CASTRO CIRILO
11/02/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 09:39

Encerrada a conclusão
02/09/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/08/2024 19:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO DE CASTRO CIRILO em 30/08/2024
29/08/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE CASTRO CIRILO
26/07/2024 10:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 EM MESA APA ()
20/05/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 18:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
25/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/05/2023
17/05/2023 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
12/05/2023 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2023 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2023 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2023 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE CASTRO CIRILO
27/04/2023 10:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
27/04/2023 10:20

Conhecido o recurso de FERNANDO DE CASTRO CIRILO - CPF: *06.***.*85-66 e não provido
17/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:33

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
03/03/2023 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/11/2022 12:03

Proferida decisão
05/11/2022 12:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
31/05/2022 12:14

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/05/2022 12:14

Declarada a incompetência
31/05/2022 12:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/05/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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