05/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2025 20:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ca9711f) para Contraminuta
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025
15/04/2025 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO MARTINS
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO MARTINS
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025
21/02/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 13:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 385a19e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/02/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a982eee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  FÁBIO COELHO MARTINS 2.  BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): 1.  BANCO BRADESCO S.A. 2.  FÁBIO COELHO MARTINS Recurso de: FÁBIO COELHO MARTINS Visto etc.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o presente processo é conexo àquele de número 0101112-29.2020.5.01.0302, o qual se encontra pendente de análise da admissibilidade do recurso de revista ali interposto, o qual será oportunamente apreciado.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489; artigo 493; artigo 1022.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 361. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º; artigo 448; artigo 468. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nesse sentido, não há falar em contrariedade às súmulas e orientações jurisprudenciais invocadas.

Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Outros são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.                     DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Aliás, o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios insere-se no poder discricionário do julgador, à luz da complexidade da causa, e pautado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ).

Satisfeito o preparo (Id. 3bcd97e e 37ba03f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 224, §2º; artigo 468; Código Civil, artigo 104; artigo 166; artigo 187; artigo 422. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 109. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/8817/55312 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - FABIO COELHO MARTINS
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO MARTINS
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO COELHO MARTINS
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
11/02/2025 06:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 06:06

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 11:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b550f92) para Recurso de Revista
11/09/2024 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2024
09/09/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO MARTINS
26/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO MARTINS
30/07/2024 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO COELHO MARTINS - CPF: *73.***.*38-53
30/07/2024 13:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
02/07/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - MESA ()
17/06/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 19:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2023
24/03/2023 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/03/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COELHO MARTINS
03/03/2023 15:13

Conhecido o recurso de FABIO COELHO MARTINS - CPF: *73.***.*38-53 e provido em parte
03/03/2023 15:13

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
14/02/2023 11:06

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 10:00 01/03/23 - SESSÃO PRESENCIAL ()
09/02/2023 11:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2023 16:44

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 08/02/23 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2023 16:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/01/2023 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2022
01/12/2022 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 23/01/2023 08:00 23/01/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
28/11/2022 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2022 18:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/08/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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