07/04/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2025 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7e5e90 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 11:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 970ab44 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SEBASTIANA EMILIA DA SILVA LUNA Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3edc7f2 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 225; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo, no particular.

Dessa forma, não há falar em contrariedade à súmula indicada, tornando-se incabível a análise das possíveis violações apontadas, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.

Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; Lei nº 5584/1970, artigo 14, §1º; Código de Processo Civil, artigo 99, §2º.

No julgamento da ADI 5766/DF, como vem entendendo o próprio C.

TST, o E.

STF decidiu manter a parte final do §4º, do artigo 791-A, da CLT, "remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica" (RR-904-90.2019.5.13.0026, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 12/08/2022).

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST bem como do E.

STF, não há falar nas violações apontadas.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIANA EMILIA DA SILVA LUNA
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA EMILIA DA SILVA LUNA
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIANA EMILIA DA SILVA LUNA
10/02/2025 18:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 18:54

Encerrada a conclusão
20/09/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2024
11/09/2024 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA EMILIA DA SILVA LUNA
05/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA EMILIA DA SILVA LUNA
02/09/2024 12:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
02/09/2024 12:22

Conhecido o recurso de SEBASTIANA EMILIA DA SILVA LUNA - CPF: *45.***.*35-04 e provido em parte
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
12/08/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/08/2024 10:53

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
15/07/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo