05/05/2025 20:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/04/2025
16/04/2025 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca2230 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
04/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 16:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7cd591 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO ORIGINAL S/A 2. BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS S.A. 3. BANRISUL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. BANRISUL S.A. 2. BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS S.A. 3. CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES, 4. BANCO ORIGINAL S/A Recurso de: BANCO ORIGINAL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BANRISUL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 511; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 4595/1964, artigo 17. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
13/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
13/02/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO ORIGINAL S/A
24/01/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:07

Encerrada a conclusão
21/10/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES em 18/10/2024
18/10/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
04/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
04/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
04/10/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES
01/10/2024 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96
01/10/2024 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-81
19/09/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
10/09/2024 22:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES em 04/09/2024
02/09/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
21/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
21/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
21/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES
09/08/2024 16:15

Conhecido o recurso de CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *13.***.*71-51 e provido
09/08/2024 16:12

Conhecido o recurso de CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *13.***.*71-51 e provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
21/05/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 19:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/05/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo