15/05/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA SILVA COSTA em 05/05/2025
22/04/2025 11:55

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA SILVA COSTA
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 10:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de60e41 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Recorrido(a)(s): 1. ANA MARIA SILVA COSTA 2. BANCO DO BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º. - contrariedade à decisão do STJ no julgamento do Tema 955.

Insurge-se o recorrente contra à recomposição da reserva matemática.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
28/01/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:28

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA MARIA SILVA COSTA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024
29/10/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
17/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA SILVA COSTA
17/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
17/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/10/2024 13:58

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 e não provido
15/10/2024 13:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
30/09/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:43

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
03/09/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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