30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 29/08/2025
22/08/2025 13:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
22/08/2025 13:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/08/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
15/08/2025 08:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOYCE NUNES PEREIRA SILVA sem efeito suspensivo
14/08/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/08/2025 16:38

Desarquivados os autos
14/08/2025 12:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/08/2025 15:13

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
06/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
06/08/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
06/08/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
04/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/08/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
23/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 04:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/07/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2718832357 EM 22/07/2025 09:43:55)
16/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2025
09/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/07/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/05/2025
16/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/05/2025 15:10

Iniciada a execução
15/05/2025 15:09

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 14/05/2025
14/05/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
05/05/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
05/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/04/2025 18:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 10:31

Expedido(a) mandado a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
25/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 24/03/2025
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOYCE NUNES PEREIRA SILVA em 10/03/2025
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/02/2025
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b3789b proferida nos autos.

Vistos etc.

Intimadas as partes, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, apenas a UNIÃO apresentou a impugnação de Id. 0e507c7, apenas ratificando a impugnação de Id. 9940c27, em que se questiona apenas a execução provisória em face da União, não apresentando qualquer impugnação acerca dos cálculos. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA Argui a ré a impossibilidade de se executar provisoriamente a fazenda pública.

Com parcial razão.

De fato, a execução, em si, só deve ser procedida quando do trânsito em julgado, pelo regime dos precatórios/RPV.

No entanto, a 2ª ré foi intimada apenas para ciência dos cálculos para eventual apresentação de impugnação, no prazo preclusivo de 08 dias, na forma do artigo 879, § 2ºda CLT.

Registre-se que a presente execução provisória visa liquidar o crédito exequendo, julgar eventuais impugnações e, em face da devedora principal, tramitar até a penhora.

No caso do ente público, ante a sua responsabilidade subsidiária, só poderá eventualmente ser executado, de forma definitiva, quando do trânsito em julgado dos autos principais, e depois de frustrada a execução em face da devedora principal.

Assim, não há qualquer óbice ao prosseguimento da presente execução até eventual penhora em face da 1ª ré e/ou o julgamento de eventuais embargos opostos pela 2ª ré.

Quando atingida a sua finalidade a presente execução provisória será extinta e, oportunamente, quando do trânsito em julgado da ação principal e a baixa dos autos, serão anexadas as principais peças desta execução e, eventualmente, se mantida a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, prosseguir-se-á a execução em face da União com a expedição de RPV/precatório. Assim, resta apenas homologar os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria. Vistos etc. 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 17.211,75; São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono do autor no valor de R$ 1.768,06; O INSS do autor é devido no importe de R$ 589,50; O INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 1.483,16; São devidas Custas no valor de R$ 421,05; TOTAL: R$ 21.473,52. São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono da ré no valor de R$ 4.284,29; A presente obrigação encontra-se sob condição suspensiva de exigibilidade. 2- Cite-se a 1ª ré da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 21.473,52, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.

No mesmo prazo deverá a ré indicar bens sujeitos à penhora, seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus – caso não opte por garantir o juízo mediante depósito judicial ou seguro garantia, na forma da lei.

O não cumprimento do determinado importará em prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC, com a imediata incidência de multa equivalente a 10% do débito em execução, nos termos do p. único do artigo mencionado. 3- Intime-se o autor, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas. 4- Oportunamente, intime-se 2ª ré para tomar ciência da presente homologação de cálculos de liquidação, via SISTEMA, no valor de R$ 21.052,47, já descontadas as custas, face sua isenção, para, querendo, opor embargos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
21/02/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
21/02/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
21/02/2025 18:43

Homologada a liquidação
21/02/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/02/2025 18:08

Juntada a petição de Impugnação (União ratifica impugnação d efl.)
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
10/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/02/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 31/01/2025
16/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/01/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
15/01/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
15/01/2025 06:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE NUNES PEREIRA SILVA
06/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/12/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 20:09

Juntada a petição de Impugnação (União)
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
29/11/2024 11:43

Iniciada a liquidação
28/11/2024 07:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/11/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/11/2024 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo