03/07/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/06/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025
06/06/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
26/05/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
26/05/2025 13:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/05/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/05/2025 23:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/05/2025
08/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
08/05/2025 17:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
08/05/2025 17:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
29/04/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
28/04/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
11/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
11/04/2025 14:40

Encerrada a conclusão
09/04/2025 16:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/04/2025
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
31/03/2025 10:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
21/03/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc2d9a2 proferido nos autos.

Vistos, etc. À(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em), em 05 dias, acerca dos embargos de declaração de #id:56620df.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
13/03/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/03/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
13/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/03/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/03/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1ec30e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar delimitação da condenação aos valores liquidados.

Deixo de pronunciar a prescrição bienal e quinquenal.

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO para reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e subsidiariamente o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ao pagamento das seguintes verbas: - 45 dias de aviso prévio indenizado proporcional; - Férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período aquisitivo de 2023/2024; - 05/12 de férias proporcionais + 1/3; - Gratificação natalina de 2023 pela metade e 12/12 proporcional de 2024; - FGTS faltantes e sua multa de 40%; - Multa contida no artigo 477 da CLT. No prazo de 10 dias deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital e física da trabalhadora e entrega de guias para saque do FGTS.

Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
27/02/2025 13:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/02/2025 13:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
27/02/2025 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
04/02/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
31/01/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 12:23

Audiência una realizada (27/01/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 20:01

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 10:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
04/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
03/10/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
02/10/2024 17:06

Audiência una designada (27/01/2025 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 16:45

Audiência una cancelada (18/10/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2024 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/08/2024
22/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
21/08/2024 14:33

Expedido(a) notificação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO em 13/08/2024
05/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
02/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/08/2024 16:08

Audiência una designada (18/10/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 16:08

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 18:56

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/05/2024
25/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO em 24/04/2024
24/04/2024 13:27

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
15/04/2024 09:16

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VANIA RODRIGUES DE CASTRO COUTO
15/04/2024 09:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/04/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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