27/08/2025 08:21

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101621-46.2023.5.01.0401 : ELIZANGELA OSORIO DE FREITAS : FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A À ré, para ciência do deferimento de mais 5 dias de prazo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de abril de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42166a5 proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LILIANE NASCIMENTO SILVA opôs exceção de pré-executividade (#id:8a0c2c0), alegando, em suma, que é sócia retirante da ré, e que, portanto, o juízo deveria esgotar a busca de patrimônio da empresa executada e de seus sócios atuais antes de promover atos de constrição sobre seu patrimônio.

Manifestação do excepto sob #id:fe36449.

Passo a apreciar.

Compulsando os autos, observo que a excipiente foi incluída no polo passivo da execução sob o fundamento de que era sócia do empreendimento réu, extinto quando da transformação documentada sob #id:c572096.

Portanto, sua responsabilização pelos valores aqui devidos se deu com fundamento no art. 110 do CPC, na condição de sucessora da ré original, não havendo que se falar em aplicação do que dispõe o art. 10-A da CLT.

Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LILIANE NASCIMENTO SILVA.

Intimem-se.

Após, proceda a secretaria desdobramento das ordens do SISBAJUD a fim de transferir para contas do juízo os valores eventualmente bloqueados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITAL MICHEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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