02/05/2025 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 24/04/2025
24/04/2025 12:12

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VILMA HORRANA LISBOA MEIRELLES
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 18:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 10:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 360c8b3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 2. RIOPAR PARTICIPACOES S.A.

Recorrido(a)(s): 1. VILMA HORRANA LISBOA MEIRELLES 2. RIOPAR PARTICIPACOES S.A. 3. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recurso de: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896; Lei nº 11101/2005; Código de Processo Civil, artigo 805. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: RIOPAR PARTICIPACOES S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/55277/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
06/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 15:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de VILMA HORRANA LISBOA MEIRELLES em 06/02/2025
06/02/2025 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 10:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VILMA HORRANA LISBOA MEIRELLES
14/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
14/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 23:45

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
17/12/2024 23:45

Conhecido o recurso de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-78 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
29/10/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/10/2024 12:43

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/10/2024 11:36

Declarada a incompetência
10/10/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/10/2024 16:13

Encerrada a conclusão
09/10/2024 19:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/10/2024 16:34

Distribuído por dependência
03/04/2024 14:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2024 18:34

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2023 13:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 11/12/2023
09/12/2023 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
09/12/2023 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
27/11/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) VILMA HORRANA LISBOA MEIRELLES
27/11/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/11/2023 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2023 18:47

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2023 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2023 17:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 28/08/2023
29/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VILMA HORRANA LISBOA MEIRELLES em 28/08/2023
28/08/2023 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
15/08/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VILMA HORRANA LISBOA MEIRELLES
15/08/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2023 13:33

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e provido em parte
14/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
13/07/2023 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:40

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:00 SV MRLC ()
19/06/2023 21:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2023 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/06/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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