19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 641e1f4 proferido nos autos. 1 - Assiste razão ao executado FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES, pelo que retifico o despacho de ID c0d7b1c para que o mandado ao INSS observe que a penhora de 5% deve recair sobre o valor líquido de seus proventos de aposentadoria. 2 - No que diz respeito ao pedido do autor, indefiro, tendo em vista que, nos termos do acórdão de ID 8dd68a8, que reformou a decisão de ID f29221c, a penhora dos proventos do réu restou limitada 5% de seu benefício previdenciário, sendo certo que, na ausência de determinação específica no aludido acórdão com relação ao valor já constante dos autos, não suprida oportunamente através de embargos de declaração, a limitação deferida deve ser observada também quanto aos depósitos já existentes.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, cumpra-se o despacho de ID c0d7b1c, observando-se quanto ao mandado o disposto acima. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA TAVARES BRANDAO
10/02/2025 14:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO em 06/02/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSANA TAVARES BRANDAO em 30/01/2025
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000013-68.2013.5.01.0073 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: ROSANA TAVARES BRANDAO AGRAVADO: M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO, FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES Tomar ciência do v. acórdão #id:8dd68a8: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a expedição de ofício ao órgão previdenciário (INSS), com o objetivo de se proceder a penhora de proventos percebidos pelo sócio executado, limitados a 5% (cinco por cento) do valor líquido mensal do benefício, até o limite do crédito exequendo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA TAVARES BRANDAO
11/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES
11/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA TAVARES BRANDAO
11/12/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO
02/12/2024 12:36

Conhecido o recurso de ROSANA TAVARES BRANDAO - CPF: *56.***.*20-78 e provido em parte
22/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/10/2024 15:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
18/09/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6510a48 proferido nos autos.

DESPACHO Defiro o requerido na petição ID 335011d, tendo em vista que o patrono tem poderes para receber alvarás, procuração ID 21104d4. Intime-se o recorrido para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição no prazo de oito dias. Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos.\ RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/09/2023 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES em 27/09/2023
28/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO em 27/09/2023
28/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ROSANA TAVARES BRANDAO em 27/09/2023
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2023
15/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:21

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES
14/09/2023 09:21

Expedido(a) edital a(o) M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO
14/09/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA TAVARES BRANDAO
06/09/2023 09:17

Conhecido o recurso de ROSANA TAVARES BRANDAO - CPF: *56.***.*20-78 e não provido
10/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:40

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 30 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
04/08/2023 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/04/2023 14:34

Distribuído por dependência
19/08/2021 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO em 06/08/2021
07/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROSANA TAVARES BRANDAO em 06/08/2021
27/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO
26/07/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA TAVARES BRANDAO
14/07/2021 13:11

Conhecido o recurso de ROSANA TAVARES BRANDAO - CPF: *56.***.*20-78 e provido
24/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2021
19/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2021
18/06/2021 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 16:43

Incluído em pauta o processo para 07/07/2021 03:00 07-07-2021 - SALA VIRTUAL ()
08/06/2021 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2021 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/06/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/05/2021 09:33

Proferida decisão
21/05/2021 15:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/05/2021 15:12

Encerrada a conclusão
21/05/2021 15:03

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/05/2021 08:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/10/2020 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
09/10/2020 14:45

Convertido o julgamento em diligência
09/10/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
08/10/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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