01/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA em 15/04/2025
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA em 02/04/2025
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
02/04/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa714b9 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 10/03/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:c27c246 . À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
01/04/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
01/04/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/04/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
31/03/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
20/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba2a8b proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada em 06/03/2025.

Certifico, outrossim, que a Ré não instruiu o recurso com a guia comprobatória de recolhimento de custas, contudo, pleiteia a gratuidade de justiça nas razões recursais e está isenta do depósito recursal por estar em recuperação judicial, (artigo 899, parágrafo 10, da CLT).

Certifico, por fim, que o recorrente encontra-se representado pelo documento de (Id 07e6102). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Considerando que a reclamada pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal: Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).

Isto posto, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
19/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
19/03/2025 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/03/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA em 18/03/2025
18/03/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5497080 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de limitação da condenação aos valores liquidados.

Pronuncio prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 11/02/2019 (artigo 7º, XXIX, CF/88 c/c artigo 11 da CLT), motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas (artigo 477, II, CPC, incluído o FGTS – Súmula 362 TST e Tema 608 do STF).

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA para reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e subsidiariamente o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 13 dias; - 48 dias de aviso prévio indenizado proporcional; - 2ª parcela da gratificação natalina de 2023 e 02/12 proporcional de 2024; - FGTS faltantes e multa de 40%; - Multa contida no artigo 477 da CLT. No prazo de 10 dias deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital e física da trabalhadora e entrega das guias para saque do FGTS.

Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
27/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
27/02/2025 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/02/2025 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
27/02/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
04/02/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
30/01/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 12:23

Audiência una realizada (27/01/2025 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 21:35

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 10:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
04/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
03/10/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
02/10/2024 17:07

Audiência una designada (27/01/2025 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 16:45

Audiência una cancelada (18/10/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/08/2024
22/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
21/08/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA em 13/08/2024
05/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
02/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 01:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/08/2024 16:08

Audiência una designada (18/10/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 16:08

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 18:57

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 10:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/05/2024 18:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (09/09/2024 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
06/05/2024 16:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARGARIDA DE CASTRO PAULA
25/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:37

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 14:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 11:37

Audiência inicial cancelada (11/03/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/04/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/04/2024 18:44

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
15/03/2024 15:07

Audiência inicial designada (11/03/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
11/02/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo